PL 5123/2023
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Erika Hilton - PSOL/SP
Apresentação
24/10/2023
Ementa
Dispõe sobre o programa “Respeito Tem Nome” voltado à promoção da cidadania de pessoas trans e travestis e dá outras providências.
Dados Complementares:
Altera as Leis nº10.169 de 2000 e 6.015 de 1973.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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30/10/2023 | Apense-se à(ao) PL-3213/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Apensados
Apensados ao PL 5123/2023 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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24/10/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/10/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/02/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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