PL 4226/2012
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 12929/2013
Identificação da Proposição
Autor
Tribunal Superior do Trabalho
Apresentação
13/07/2012
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
14/08/2012 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/08/2012) | 24/08/2012 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/12/2012) | 07/12/2012 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/06/2013) | 25/06/2013 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
07/02/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 119/14(SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
26/12/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12.929/2013. DOU 27/12/13 PÁG 02 COL 03. |
01/10/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
13/07/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/07/2012 |
Plenário ( PLEN )
|
13/07/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/08/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/08/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/08/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/08/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
20/08/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
22/08/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
23/08/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
29/08/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/09/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
16/10/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
20/11/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
28/11/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
29/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
29/11/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
05/12/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
06/12/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
11/12/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
06/02/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
11/03/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
20/03/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
16/04/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
24/04/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
29/04/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
12/06/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
13/06/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/06/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/06/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
20/06/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
24/06/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/07/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
16/07/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
27/08/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
29/08/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
03/09/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
04/09/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/09/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/09/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/09/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
27/09/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
01/10/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
09/10/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/12/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/12/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/02/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 01/10/2013 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 27/08/2013 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 12/06/2013 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Ordinária