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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA Reunião Deliberativa Ordinária - 01/10/2013
Detalhes
- Local:
- Anexo II, Plenário 01
- Início:
- 01/10/2013 às 15:00
- Término:
- 01/10/2013 às 16:13
- Situação:
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 93
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PDC 2010/2009 - Aprova o ato que autoriza a União Comunitária Ativa Única a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paulista, Estado da Paraíba.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Eliseu Padilha (PMDB-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final.
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PDC 2948/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Xaxinense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Xaxim, Estado de Santa Catarina.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Eliseu Padilha (PMDB-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final.
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PDC 396/2011 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Difusora Luzense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Luz, Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Eliseu Padilha (PMDB-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final.
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PDC 662/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura do Município de Cascavel a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cascavel, Estado do Paraná.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Eliseu Padilha (PMDB-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final.
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PDC 664/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural da Integração e Desenvolvimento de Quatro Barras (ACIDQB) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Quatro Barras, Estado do Paraná.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Eliseu Padilha (PMDB-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final.
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PDC 739/2012 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Record de Franca S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Franca, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Eliseu Padilha (PMDB-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final.
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PDC 762/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Esportiva de Doutor Ulysses - Paraná a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Doutor Ulysses, Estado do Paraná.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Eliseu Padilha (PMDB-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final.
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PDC 827/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação dos(as) Costureiros(as) do Município de Itabaianinha/SE - ASCOMITA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itabaianinha, Estado de Sergipe.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Eliseu Padilha (PMDB-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final.
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PDC 867/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Radiodifusora Verdes Campos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ernestina, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Eliseu Padilha (PMDB-RS)
Passo a Passo
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Aprovada a Redação Final.
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PDC 880/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Colonial FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Eliseu Padilha (PMDB-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final.
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PDC 890/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Radiodifusão Nova Geração a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Feliz, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Eliseu Padilha (PMDB-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final.
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PDC 894/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Xavantina a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Xavantina, Estado de Santa Catarina.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Eliseu Padilha (PMDB-RS)
Passo a Passo
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Aprovada a Redação Final.
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PDC 898/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Comunicação Alternativa de Rubim a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rubim, Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Eliseu Padilha (PMDB-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final.
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PDC 907/2013 - Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Cultural Vicentina Lucena para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Maracanaú, Estado do Ceará.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Eliseu Padilha (PMDB-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final.
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PDC 923/2013 - Aprova o ato que outorga permissão à Deo Volente Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Eliseu Padilha (PMDB-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final.
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PDC 925/2013 - Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Comunicação Correio Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Marizópolis, Estado da Paraíba.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Eliseu Padilha (PMDB-RS)
Passo a Passo
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Aprovada a Redação Final.
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PDC 927/2013 - Aprova o ato que autoriza a Organização Capelense de Amparo a Infância a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capela do Alto, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)
Passo a Passo
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Aprovada a Redação Final.
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PDC 928/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura do Bairro "Zé Gomes" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brejo, Estado do Maranhão.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)
Passo a Passo
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Aprovada a Redação Final.
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PDC 929/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Vila São Jorge - ASJOR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alto Paraíso de Goiás, Estado de Goiás.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final.
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PDC 930/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária do Jardim Novo Mundo e Adjacências a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Goiânia, Estado de Goiás.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final.
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PDC 933/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pró-Cultura e Comunicação de São Domingos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Domingos, Estado de Santa Catarina.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final.
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PDC 940/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Comunitário Rádio Canaã FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guarujá, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)
Passo a Passo
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Aprovada a Redação Final.
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PDC 942/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação e Cultura de Palotina a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palotina, Estado do Paraná.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final.
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PDC 948/2013 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Tabajara de Londrina Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Londrina, Estado do Paraná.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)
Passo a Passo
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Aprovada a Redação Final.
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PDC 950/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Conjunto Planalto a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capistrano, Estado do Ceará.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)
Passo a Passo
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Aprovada a Redação Final.
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PDC 951/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural do Distrito do Barrento a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapipoca, Estado do Ceará.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)
Passo a Passo
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Aprovada a Redação Final.
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PDC 954/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e de Comunicação Social Nossa Senhora de Fátima a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salitre, Estado do Ceará.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final.
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PDC 956/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores de Pastos Bons - AMPB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Crateús, Estado do Ceará.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final.
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PDC 959/2013 - Aprova o ato que outorga permissão à M. N. Carvalho & CIA Ltda. ME. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Salvaterra, Estado do Pará.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final.
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PDC 968/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Bela Vista do Piauí - PI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bela Vista do Piauí, Estado do Piauí.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final.
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PDC 973/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Abreulândia FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Abreulândia, Estado do Tocantins.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final.
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PDC 975/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educacional de Desenvolvimento Radiofônico de Teresópolis - ACEDERT a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final.
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PDC 976/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Radiodifusão de Presidente Prudente/SP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Iriny Lopes (PT-ES)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final.
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PDC 978/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Tropical Comunicação Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Iriny Lopes (PT-ES)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final.
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PDC 981/2013 - Aprova o ato que outorga permissão à Moraes Serviços de Comunicação Ltda.- ME. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Clara d'Oeste, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Iriny Lopes (PT-ES)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final.
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PDC 982/2013 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação João XXIII para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio Negro, Estado do Paraná.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Iriny Lopes (PT-ES)
Passo a Passo
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Aprovada a Redação Final.
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PDC 988/2013 - Aprova o ato que outorga permissão à Rede Brasil de Radiodifusão Limitada para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Iriny Lopes (PT-ES)
Passo a Passo
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Aprovada a Redação Final.
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PDC 994/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Um Amanhecer em Ponta Negra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Iriny Lopes (PT-ES)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final.
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PDC 998/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores de Lourenço a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Calçoene, Estado do Amapá.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Iriny Lopes (PT-ES)
Passo a Passo
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Aprovada a Redação Final.
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PDC 1002/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Beneficente Vida a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Andirá, Estado do Paraná.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Iriny Lopes (PT-ES)
Passo a Passo
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Aprovada a Redação Final.
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PDC 1011/2013 - Aprova o ato que autoriza a ACBESJ - Associação Comunitária do Bem Estar Social de Juvenília a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juvenília, Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Iriny Lopes (PT-ES)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final.
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PDC 1021/2013 - Aprova o ato que outorga concessão à Portal Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Iriny Lopes (PT-ES)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final.
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PDC 1023/2013 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Sara Nossa Terra para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Iriny Lopes (PT-ES)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final.
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PDC 1030/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Japuranâ de Rádio FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Bandeirantes, Estado do Mato Grosso.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Iriny Lopes (PT-ES)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final.
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PDC 1033/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores de Tijucas do Sul (ASMOTISUL) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tijucas do Sul, Estado do Paraná.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Iriny Lopes (PT-ES)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final.
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PDC 1034/2013 - Aprova o ato que autoriza a Sociedade Leopoldense de Cultura a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Leopoldo de Bulhões, Estado de Goiás.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Iriny Lopes (PT-ES)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final.
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PDC 1037/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária do Tapajós a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aveiro, Estado do Pará.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Iriny Lopes (PT-ES)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final.
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PDC 1043/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Escola de Rádio Galeão FM (ACERG) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Iriny Lopes (PT-ES)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final.
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PDC 1044/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente de Radiodifusão Comunitária do Assentamento das Mulheres Organizadas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piripiri, Estado do Piauí.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Iriny Lopes (PT-ES)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final.
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PDC 1046/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Educativa Maktub a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Perdões, Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Iriny Lopes (PT-ES)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final.
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PDC 1048/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora Rhema Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Nova Granada, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Iriny Lopes (PT-ES)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final.
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PL 791/2007 - Acrescenta parágrafos ao art. 18 do Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 - Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro.
Aprovada com alterações
- Autor: Walter Ihoshi (PFL-SP)
- Relator: Iriny Lopes (PT-ES)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final.
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PL 659/2011 - Acrescenta dispositivo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069, de 1990, para estabelecer prioridade em processo de adoção nos casos que especifica
Aprovada com alterações
- Autora: Nilda Gondim (PMDB-PB)
- Relator: Iriny Lopes (PT-ES)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final, com emenda de redação.
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PL 4213/2012 - Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e dá outras providências.
Aprovada
- Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
- Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final.
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PL 4217/2012 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Aprovada com alterações
- Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
- Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final.
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PL 4226/2012 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.
Aprovada
- Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
- Relator: Eliseu Padilha (PMDB-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final.
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PL 4227/2012 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
Aprovada
- Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
- Relator: Eliseu Padilha (PMDB-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final.
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PL 5171/2013 - Altera a redação do § 1º do art. 53 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "Dispõe sobre os Registros Públicos, e dá outras providências".
Aprovada
- Autor: Ângelo Agnolin (PDT-TO)
- Relator: Iriny Lopes (PT-ES)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final.
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PDC 588/2012 - Rejeita o ato que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Jaguariaíva Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Jaguariaíva, Estado do Paraná.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Cândido Vaccarezza (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PDC 989/2013 - Rejeita o ato que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Anchieta Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Itanhaém, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Marçal Filho (PMDB-MS)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PDC 1124/2013 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cingapura sobre a Isenção Parcial de Vistos, assinado em Cingapura, em 14 de dezembro de 2011.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Davi Alves Silva Júnior (PR-MA)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PDC 1128/2013 - Aprova o ato que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Vitória de Batalha Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Batalha, Estado do Piauí.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Eduardo Azeredo (PSDB-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PL 3565/2012 - Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Aprovada com alterações
- Autores: Capitão Augusto (PR-SP), Keiko Ota (PSB-SP)
- Relator: Valtenir Pereira (PSB-MT)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PDC 1547/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural dos Moradores do Lago Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Lago Sul, Distrito Federal.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Sandes Júnior (PP-GO)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PDC 757/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação do Movimento de Radiodifusão Comunitária de Lajedão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lajedão, Estado da Bahia.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PDC 778/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Barrolândia FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barrolândia, Estado do Tocantins.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Dudimar Paxiuba (PSDB-PA)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PDC 819/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Recreativa e Cultural de Macururé a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Macururé, Estado da Bahia.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PDC 852/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão e Desenvolvimento Comunitário Vale do Babaçu do Município de Cidelândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cidelândia, Estado do Maranhão.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PDC 856/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RECC Radiodifusão e Comunicação Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Jorginho Mello (PR-SC)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PDC 862/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Santana do São Francisco - ARACOSSAF a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santana do São Francisco, Estado de Sergipe.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PDC 882/2013 - Aprova o ato que outorga permissão à Sinal Brasileiro de Comunicação S/C Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pradópolis, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PDC 967/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Serra Alta a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serra Alta, Estado de Santa Catarina.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Assis Melo (PCdoB-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PDC 980/2013 - Aprova o ato que outorga permissão à Sinal Brasileiro de Comunicação S/C Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pontal do Paraná, Estado do Paraná.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Jorginho Mello (PR-SC)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PDC 997/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária da Região dos Cocais do Piauí - ACOMCAPI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Matias Olímpio, Estado do Piauí.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PDC 1029/2013 - Aprova o ato que outorga permissão à A2 Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ourilândia do Norte, Estado do Pará.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Dudimar Paxiuba (PSDB-PA)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PDC 1133/2013 - Aprova o ato que outorga permissão à Rota Comunicações Limitada para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Adamantina, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PDC 1146/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Unidos de Santa Maria Gorette a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jundiaí, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Delegado Protógenes (PCdoB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PDC 1173/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Arvoredo de Governador Celso Ramos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Governador Celso Ramos, Estado de Santa Catarina.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Assis Melo (PCdoB-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PDC 1181/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Nova Midhia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sapiranga, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Assis Melo (PCdoB-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PDC 1185/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Comunitária e Cultural do Distrito Campinal a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Delegado Protógenes (PCdoB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PDC 1188/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Revolução a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Joaquim da Barra, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Delegado Protógenes (PCdoB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PDC 1196/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Difusão Alternativa de Divinópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Divinópolis, Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PDC 1200/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação e Cultura de Formoso a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Formoso, Estado de Goiás.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Sandro Mabel (PMDB-GO)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PDC 1202/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Pacatuba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pacatuba, Estado de Sergipe.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PDC 1215/2013 - Aprova o ato que outorga permissão à Super Difusora AM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Angatuba, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Delegado Protógenes (PCdoB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PDC 1225/2013 - Aprova o ato que outorga permissão à Rocco Júnior e Rocco Ltda. - ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Florestópolis, Estado do Paraná.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Assis Melo (PCdoB-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PDC 1232/2013 - Aprova o ato que outorga permissão à Deo Volente Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Monte Aprazível, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Eduardo Azeredo (PSDB-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PDC 1244/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Paraguaçu Paulista FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Delegado Protógenes (PCdoB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PDC 1249/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura de Marialva Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Marialva, Estado do Paraná.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Assis Melo (PCdoB-RS)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
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PDC 1254/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM 90 Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Salto, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Delegado Protógenes (PCdoB-SP)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
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PDC 1271/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Cambuí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Largo, Estado do Paraná.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
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PDC 1274/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão do Vale do Pajeú a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serra Talhada, Estado de Pernambuco.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Sandra Rosado (PSB-RN)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
-
PL 2012/2003 - Cria o Serviço Municipal de Transparência Postal (SMTP) e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: Luiz Couto (PT-PB)
- Relator: Geraldo Simões (PT-BA)
Passo a Passo
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2
Aprovado o Parecer.
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1
Proferido o Parecer.
Propostas não analisadas 38
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REQ 156/2013 - Requer a realização de Seminário Nacional da Subcomissão Memória, Verdade e Justiça da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados em conjunto com a Subcomissão Memória, Verdade e Justiça da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.
- Autor: Subcomissão da Memória, Verdade e Justiça.
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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PL 3471/2012 - Concede anistia para as Santas Casas de Misericórdia, entidades hospitalares sem fim econômico, hospitais de natureza religiosa e entidades de saúde de reabilitação física de deficientes sem fins lucrativos, que tenham débitos de tributários e previdenciários e com o Fundo Nacional de Saúde.
- Autor: Fernando Jordão (PMDB-RJ)
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 6053/2013 - Dispõe sobre a criação de Funções Comissionadas do DNIT - FCDNIT, no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Odair Cunha (PT-MG)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 5451/2009 - Regulamenta as profissões de Promotor de Vendas e de Demonstrador de Mercadorias.
- Autora: da Comissão de Legislação Participativa
- Relator: José Guimarães (PT-CE)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PRC 186/2013 - Acrescenta inciso XXII ao art. 57 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para limitar o número de requerimentos de retirada de proposições da pauta da Ordem do Dia das Comissões.
- Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
- Relator: João Dado (PDT-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PEC 327/2009 - Modifica o inciso IX e acrescenta os incisos X a XIII ao art. 114, e revoga parcialmente o inciso VI do art. 109 da Constituição da República, para conferir a competência penal à Justiça do Trabalho, especialmente em relação aos crimes contra a organização do Trabalho, os decorrentes das relações de trabalho, sindicais ou do exercício do direito de greve, a redução do trabalhador à condição análoga à de escravo, aos crimes praticados contra a administração da Justiça do Trabalho e a outros delitos que envolvam o trabalho humano.
- Autor: Valtenir Pereira (PSB-MT)
- Relator: Delegado Protógenes (PCdoB-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PEC 92/2011 - Acrescenta parágrafo ao art. 155 da Constituição.
- Autor: Cláudio Puty (PT-PA)
- Relator: Odair Cunha (PT-MG)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PEC 116/2011 - Acrescenta artigo ao Ato da Disposições Constitucionais Transitórias determinando a reserva de vagas na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa, por cinco legislaturas, para parlamentares oriundos da população negra.
- Autor: Luiz Alberto (PT-BA)
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
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PEC 187/2012 - Dá nova redação às alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, renomina as suas alíneas subsequentes e acrescenta-lhe um parágrafo único, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º grau.
- Autor: Wellington Fagundes (PR-MT)
- Relator: Lourival Mendes (PTdoB-MA)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PEC 200/2012 - Dá nova redação ao inciso IV do art. 206 da Constituição Federal.
- Autor: Izalci (PR-DF)
- Relator: Andre Moura (PSC-SE)
Passo a Passo
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Luiz de Deus (DEM-BA), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Felipe Maia (DEM-RN), Dep. Andre Moura (PSC-SE), Dep. Izalci (PSDB-DF) e Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC). Encerrada a discussão. Solicitada a verificação de votação pelo Deputado Luiz Couto e Esperidião Amin. Em virtude da evidente falta de quórum, foi encerrada a Reunião.
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PEC 271/2013 - Acrescenta o art. 37-A na Constituição Federal dispondo sobre o valor das verbas indenizatórias pagas aos servidores públicos da União.
- Autor: Augusto Carvalho (PPS-DF)
- Relator: Fábio Trad (PMDB-MS)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PEC 505/2010 - Altera os arts. 93, 95, 103-B, 128 e 130-A da Constituição Federal, para excluir a aposentadoria por interesse público do rol de sanções aplicáveis a magistrados e para permitir a perda de cargo, por magistrados e membros do Ministério Público, na forma e nos casos que especifica.
- Autor: do Senado Federal - Ideli Salvatti
- Relator: Sandra Rosado (PSB-RN)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 6785/2006 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos serviços de registros civis de pessoas naturais comunicar à Receita Federal e à Secretaria de Segurança Pública os óbitos registrados.
- Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
- Relator: Fernando Coruja
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PDC 812/2013 - Susta os efeitos do Ato Administrativo INFRAERO nº 3139/PR/2012, de 18 de setembro de 2012, que institui procedimento normativo para a concessão de áreas operacionais destinadas às atividades próprias das empresas prestadoras de serviço aéreos públicos nos aeroportos da rede Infraero.
- Autor: Jovair Arantes (PTB-GO)
- Relator: Paulo Magalhães
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 271/1999 - Aumenta a pena por omissão de socorro e dá outras providências.
- Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
- Relator: Sergio Zveiter (PSD-RJ)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 3888/2012 - Altera o art. 41 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que "cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do §8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências".
- Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
- Relator: Iriny Lopes (PT-ES)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 7326/2010 - Dispõe sobre a criação do Programa de Produção Sustentável da Palma de Óleo no Brasil, estabelece diretrizes para o zoneamento agroecológico para a cultura de palma de óleo, e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 7156/2010 - Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para dispor sobre multa por infração à legislação do trabalho doméstico, e dá outras providências.
- Autor: do Senado Federal - Serys Slhessarenko
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 4781/2012 - Altera a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, para incluir os remineralizadores como uma categoria de insumo destinado à agricultura, e dá outras providências.
- Autor: do Senado Federal - Rodrigo Rollemberg
- Relator: Paulo Teixeira (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 4294/2008 - Acrescenta parágrafo ao art. 1.632 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil e ao art. 3° da Lei nº 10.741, de 1ª de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, de modo a estabelecer a indenização por dano moral em razão do abandono afetivo.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Antonio Bulhões (PRB-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 4449/2012 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o processo de formação de condutores.
- Autor: Mauro Lopes (PMDB-MG)
- Relator: Vicente Candido (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Utilizaram da palavra os Deputados Marcelo Almeida e Hugo Leal. Discutiram a Matéria: Dep. Luiz de Deus (DEM-BA), Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), Dep. Marcos Rogério (PDT-RO) e Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS). Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.
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PL 1009/2011 - Altera o art. 1584, § 2º , e o art. 1585 do Código Civil Brasileiro, visando maior clareza sobre a real intenção do legislador quando da criação da Guarda Compartilhada.
- Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
- Relator: Vicente Candido (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 6492/2006 - Dispõe sobre a dispensação de medicamentos contendo antimicrobianos.
- Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
- Relator: Luiza Erundina (PSB-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 3338/2008 - Fixa a carga horária de Psicólogos e dá outras providências.
- Autor: Felipe Bornier (PHS-RJ)
- Relator: Eduardo Sciarra (PSD-PR)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 785/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de Pontos de Apoio nas rodovias e dá outras providências. NOVA EMENTA: Obriga a construção e a manutenção de estações de apoio a condutores de veículo de transporte de carga ou de veículo de transporte público de passageiros, no âmbito das concessões rodoviárias federais.
- Autor: Onofre Santo Agostini (DEM-SC)
- Relator: Armando Vergílio (PSD-GO)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 5259/2001 - Altera a redação do art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
- Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
- Relator: Jaime Martins (PR-MG)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 856/2007 - Estabelece a obrigatoriedade das farmácias e ervanárias a incluírem bula em seus medicamentos.
- Autor: Neilton Mulim (PR-RJ)
- Relator: Nazareno Fonteles (PT-PI)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 1598/2007 - Altera a redação do art. 72, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, determinando a incineração de drogas apreendidas, observados os procedimentos que estabelece.
- Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
- Relator: João Campos
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Vieira da Cunha.
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PL 4398/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de que o requisito para ministrar a disciplina de educação física na educação infantil e ensino fundamental seja a licenciatura plena em educação física.
- Autor: Eliene Lima (PP-MT)
- Relator: Fátima Bezerra (PT-RN)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 5802/2009 - Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de autorizar a ausência ao serviço do empregado que for prestar concurso público.
- Autor: Mauro Nazif (PSB-RO)
- Relator: Luiz Carlos (PSDB-AP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 6623/2009 - Inscreve o nome de Joaquim Maria Machado de Assis no Livro dos Heróis da Pátria.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Esperidião Amin (PP-SC)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 1858/2011 - Confere ao município de Anchieta, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Produção de Sementes Crioulas.
- Autor: Pedro Uczai (PT-SC)
- Relator: Jorginho Mello (PR-SC)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 2853/2011 - Confere ao Município de Teutônia, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional dos Corais.
- Autor: Ronaldo Zulke (PT-RS)
- Relator: Iriny Lopes (PT-ES)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 2859/2011 - Acrescenta o art. 294-A ao Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
- Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
- Relator: Lincoln Portela (PR-MG)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 3683/2012 - Inscreve o nome de Jovita Alves Feitosa no Livro dos Heróis da Pátria.
- Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
- Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 3925/2012 - Determina o uso obrigatório do colete salva-vidas pelo tripulante e pelo passageiro de embarcação aberta que realiza navegação fluvial.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Marcelo Almeida
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 4047/2012 - Altera a Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de 1998, tornando obrigatória utilização de mecanismo de rastreamento durante o transporte de materiais nucleares e radioativos.
- Autor: Antonio Bulhões (PRB-SP)
- Relator: Lincoln Portela (PR-MG)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 4653/2012 - Dispõe sobre a anistia de multas eleitorais aplicadas pela Justiça Eleitoral nos pleitos de 2008 a 2012.
- Autor: João Arruda (PMDB-PR)
- Relator: Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)
Passo a Passo
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Não Deliberado.