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SUG 50/2012 CLP Inteiro teor
Sugestão


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore E Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã E Carapebus/rj

Apresentação
28/06/2012

Ementa
"Sugere alteração da redação do inciso II do artigo 8º da Constituição Federal de 1988, possibilitando que o limite territorial onde atua a entidade sindical, definido pelos trabalhadores ou empregadores interessados, seja inferior à área de um município".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
30/01/2014 Legislação Participativa ( CLP )
Arquivada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/06/2012

Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da Sugestão n. 50/2012, pelo Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ, que: "'Sugere alteração da redação do inciso II do artigo 8º da Constituição Federal de 1988, possibilitando que o limite territorial onde atua a entidade sindical, definido pelos trabalhadores ou empregadores interessados, seja inferior à área de um município'". Inteiro teor
10/10/2012

Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ)
29/11/2012

Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Anthony Garotinho (PR-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ), pela aprovação, na forma da Proposta de Emenda à Constituição que apresenta. Inteiro teor
06/03/2013

Legislação Participativa ( CLP )

  • Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP)
06/08/2013

Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pela Deputada Luiza Erundina (PSB-SP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela rejeição. Inteiro teor
02/10/2013

Legislação Participativa ( CLP ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
30/01/2014

Legislação Participativa ( CLP )

  • Arquivada.
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Sessões e Reuniões
  • 02/10/2013 - 14h30

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/09/2013 - 14h30

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/09/2013 - 14h30

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

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