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MSC 246/2012 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais


Situação: Transformada no PDC 808/2012

Origem: AV 463/2012


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
11/06/2012

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o Texto da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS), assinado em Bonn, em 23 de junho de 1979.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/06/2012 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/12/2012 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/06/2012 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/06/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 246/2012, pelo Poder Executivo, que: "'Submete à consideração do Congresso Nacional o Texto da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS), assinado em Bonn, em 23 de junho de 1979". Inteiro teor
11/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 12/06/12 PÁG 20996 COL 02. Inteiro teor
18/06/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
    Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
18/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 19/06/2012
26/06/2012

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pel a CREDN.
16/07/2012

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP)
18/10/2012

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Eleuses Paiva (PSD-SP). Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Eleuses Paiva (PSD-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP), pela aprovação. Inteiro teor
21/11/2012

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta.
05/12/2012

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designado Relator Substituto, Dep. Geraldo Thadeu (PSD-MG)
  • Parecer do Relator Substituto, Dep. Geraldo Thadeu (PSD-MG), pela aprovação. Inteiro teor
05/12/2012

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CREDN, pelo Dep. Geraldo Thadeu Inteiro teor
05/12/2012

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Sessões e Reuniões
  • 05/12/2012 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 21/11/2012 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/11/2012 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões