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REQ 188/2012 CREDN - para que seja realizada Mesa Redonda Conjunta desta Comissão, com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e o Grupo Parlamentar Brasil Cuba, a fim de debater a situação dos Cinco Cubanos Presos nos Estados Unidos desde 1998, com a presença da Excelentíssima Senhora Senadora LÍDICE DA MATA, Vice-presidente do Grupo Parlamentar Brasil Cuba; dos Excelentíssimos Senhores Deputados FERNANDO FERRO, Primeiro Vice-presidente do Grupo Parlamentar Brasil Cuba, e IVAN VALENTE; dos Senhores Escritores FREI BETO e FERNANDO MORAIS; e do Ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB, Senhor CÉSAR BRITO.

PDC 585/2012 - Aprova a Decisão do Conselho do Mercado Comum do Mercosul nº 37/08, aprovada durante a XXXVI Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), em Salvador, em 15 de dezembro de 2008, que estabelece a estrutura do Instituto Social do Mercosul (ISM).

MSC 246/2012 - Submete à consideração do Congresso Nacional o Texto da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS), assinado em Bonn, em 23 de junho de 1979.

PL 7675/2010 - Dispõe sobre a administração de recursos da República Federativa do Brasil em contas do Fundo Monetário Internacional.

PL 3034/2011 - Dispõe sobre a assistência internacional prestada pelo Brasil sobre matéria de valoração aduaneira e dá outras providências.

PL 2292/2011 - Regula as ações de Polícia Administrativa exercida pelas Polícias Militares no exercício da Polícia Ostensiva e da Preservação da Ordem Pública, e dá outras providências.