Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 245/2012, pelo Poder Executivo, que: "'Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), concluído durante a 10a Reunião da Conferência das Partes na Convenção, realizada em outubro de 2010 (COP-10), e assinado pelo Brasil no dia 2 de fevereiro de 2011, em Nova Iorque". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
  Direitos Humanos e Minorias;
  Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
  Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
  Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
  Em consequência, determino a criação de Comissão Especial para apreciar a matéria, conforme art. 34, II, do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
  Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6640/2017, pela Deputada Leandre (PV-PR), que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação da Mensagem - MSC 245/2012, que submete ao Congresso Nacional o texto do Protocolo de Nagoia.
  ". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 2791/2019, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA), que "Requer a inclusão em Ordem do Dia da Mensagem nº 245/2012, que submete ao Congresso Nacional o texto do Protocolo de Nagóia". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 6640/2017 => MSC 245/2012.
• Aprovado requerimento n. 6640/2017 da Sra. Leandre que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação da Mensagem - MSC 245/2012, que submete ao Congresso Nacional o texto do Protocolo de Nagoia.