PDL 324/2020
Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 136/2020
Identificação da Proposição
Autor
Alceu Moreira - MDB/RS
Apresentação
08/07/2020
Ementa
Aprova o texto do Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), concluído durante a 10ª Reunião da Conferência das Partes na Convenção, realizada em outubro de 2010 (COP-10), e assinado pelo Brasil no dia 2 de fevereiro de 2011, em Nova Iorque.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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12/08/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 625/2020 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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11/06/2012 |
Plenário ( PLEN )
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08/07/2020 |
Plenário ( PLEN )
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09/07/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/08/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/08/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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