PL 4025/2012
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Retirado pelo Autor
Identificação da Proposição
Autor
Márcio Marinho - PRB/BA
Apresentação
06/06/2012
Ementa
Proíbe a exigência de substituição dos livros didáticos por tablets nas instituições de ensino fundamental, médio e superior.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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18/06/2012 | Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/07/2012) | 13/07/2012 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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06/06/2012 |
Plenário ( PLEN )
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06/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/06/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/06/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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11/07/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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12/07/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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09/08/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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27/12/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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03/04/2013 |
Educação ( CE )
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08/10/2013 |
Educação ( CE )
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20/11/2013 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/11/2013 |
Plenário ( PLEN )
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29/11/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/12/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/12/2013 |
Educação ( CE )
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30/01/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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