PDC 581/2012
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 245/2013
Origem: MSC 412/2011
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional
Apresentação
31/05/2012
Ementa
Aprova o texto do Acordo sobre a Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica, assinado em Bruxelas, em 4 de outubro de 2009.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Despacho atual:
Data | Despacho |
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11/06/2012 | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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13/06/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 245/2013. DOU 14/06/13 PÁG 02 COL 01. DCD de 14/06/2013, PÁG 24280 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
31/05/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/05/2012 |
Plenário ( PLEN )
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31/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/06/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/06/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/06/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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22/06/2012 |
Plenário ( PLEN )
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13/07/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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05/09/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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14/11/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/11/2012 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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29/11/2012 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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06/12/2012 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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14/12/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/06/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/06/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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