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Plenário Sessão Deliberativa Extraordinária - 29/11/2012

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
29/11/2012 às 09h29
Término:
29/11/2012 às 12h37
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 6

  • PDC 2438/2010 - Aprova, com ressalvas, o texto da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, assinada em Haia, em 18 de março de 1970.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
  • PDC 51/2011 - Aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação em Ciência e Tecnologia Espacial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela, assinado em Caracas, em 27 de junho de 2008.

  • PDC 471/2011 - Aprova o texto da Decisão CMC nº 63, de 2010, "Alto Representante-Geral do Mercosul", aprovada na XL Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, realizada em Foz do Iguaçu, Paraná, em 16 de dezembro de 2010".

    • Autora: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
  • PDC 512/2011 - Aprova o texto Decisão CMC Nº 29/10 "Contribuições para o Orçamento da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão", aprovada em Montevidéu, em 8 de novembro de 2010.

    • Autora: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
  • PDC 560/2012 - Aprova o texto do Acordo Internacional de Madeiras Tropicais, 2006, concluído em Genebra, em 27 de janeiro de 2006.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
  • PDC 581/2012 - Aprova o texto do Acordo sobre a Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica, assinado em Bruxelas, em 4 de outubro de 2009.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Vicente Candido ()