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COMISSÃO DE SAÚDE 14/11/2012
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 07
- Início
- 14/11/2012 às 10:15
- Término
- 14/11/2012 às 11:09
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 1
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PDC 581/2012 - Aprova o texto do Acordo sobre a Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica, assinado em Bruxelas, em 4 de outubro de 2009.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Rogério Carvalho (PT-SE)
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 44
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REQ 272/2012 CSSF - Requer que não seja computado o período em que não houve sessões deliberativas desta Comissão de Seguridade Social e Família, em razão das eleições de 2012, no tempo determinado para a existência da Subcomissão Especial destinada a tratar do Ordenamento da Formação dos Recursos Humanos do Sistema Único de Saúde e da Educação Permanente na área da Saúde.
- Autor: JOÃO ANANIAS (PCdoB-CE)
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1
Aprovado.
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REQ 273/2012 CSSF - Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Finanças e Tributação - CFT, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, da Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, Comissão de Educação e Cultura - CEC, e Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM, destinada a debater sobre a Certificação das Entidades Filantrópicas na área de Assistência Social.
- Autor: Marcus Pestana (PSDB-MG)
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1
Aprovado.
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REQ 274/2012 CSSF - Requer seja enviado Pedido de Informação ao Sr. Ministro da Saúde acerca da regulamentação do PRONON e do PRONAS, instituídos pela Medida Provisória n° 563, de 2012, convertida na Lei n° 12.715, de 2012.
- Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
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1
Aprovado.
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PL 3877/2004 - Dispõe sobre o registro, fiscalização e controle das Organizações Não-Governamentais e dá outras providências.
- Autor: de Senado Federal - Comissão Parlamentar de Inquérito - ONGs
- Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
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1
Não Deliberado.
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PL 2574/2007 - Cria Centros de Saúde nos estabelecimentos prisionais com mais de 100 presos e prevê atendimento em ambulatório na própria unidade prisional por profissionais de saúde nas prisões com até 100 detentos.
- Autor: de Comissão de Legislação Participativa
- Relator: João Campos (PSDB-GO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)13/12/2022Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)22/11/2022Comissão de Saúde (CSAUDE)17/11/2021Aprovado o Parecer, contra os votos em separado dos Deputados Amauri Teixeira, em 2012, e Mara Gabrilli, em 2013.Comissão de Saúde (CSAUDE)31/08/2021
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1
Não Deliberado.
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PL 1486/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da assistência social às populações de áreas inundadas e dá outras providências.
- Autor: ANTÔNIO ROBERTO (PV-MG)
- Relatora: Jô Moraes
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Não Deliberado.
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PL 1836/2007 - Altera o § 1º do art. 19-I da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluído pela Lei nº 10.424, de 15 de abril de 2002, para acrescentar ao Sistema Único de Saúde - SUS o fornecimento de medicamentos de uso continuado não sujeitos a controle especial, entre outros, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.
- Autor: de Senado Federal - Cícero Lucena
- Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT)22/09/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)05/05/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)03/12/2019Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)28/08/2019Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)25/06/2019
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Não Deliberado.
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PL 3451/2008 - Acrescenta os §§ 5º, 6º e 7º ao art. 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Chico D'Angelo (PT-RJ)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Trabalho (CTRAB)07/10/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Não Deliberado.
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PL 5899/2009 - Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências, para incluir o câncer de próstata entre as doenças cujo controle e prevenção devem integrar o programa de atenção integral à saúde masculina no âmbito do Sistema Único de Saúde e assegurar o oferecimento de aconselhamento genético nos casos em que haja indicação clínica.
- Autor: de Senado Federal - Kátia Abreu
- Relator: Eleuses Paiva (DEM-SP)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)20/12/2023Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)20/06/2023Comissão de Finanças e Tributação (CFT)29/06/2022Aprovado o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)31/05/2022Comissão de Saúde (CSAUDE)12/11/2019Comissão de Saúde (CSAUDE)02/07/2019
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Não Deliberado.
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PL 7487/2010 - Altera a Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, que "regulamenta a concessão do benefício previsto no art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências", para permitir o reconhecimento da condição de beneficiário mediante prova testemunhal.
- Autor: de Senado Federal - Sibá Machado
- Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT)03/11/2014Comissão de Saúde (CSAUDE)06/11/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)19/10/2011
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Não Deliberado.
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PL 7787/2010 - Revoga o art. 1.520 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, (Código Civil), para excluir a possibilidade de extinção da punibilidade criminal pelo casamento.
- Autor: de Senado Federal - Papaléo Paes
- Relatora: Cida Borghetti
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)06/12/2017Comissão de Saúde (CSAUDE)02/04/2014Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)03/04/2013
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Não Deliberado.
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PL 7792/2010 - Acrescenta art. 143-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre aposentadoria por idade de repentistas, e dá outras providências.
- Autor: de Senado Federal - Inácio Arruda
- Relator: Danilo Forte (PMDB-CE)
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Comissão de Saúde (CSAUDE)22/05/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)14/06/2011
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Não Deliberado.
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PL 7797/2010 - Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para incluir o lúpus e a epilepsia entre as doenças cujos portadores são dispensados de cumprir prazo de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
- Autor: de Senado Federal - Paulo Paim
- Relatora: Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)
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Não Deliberado.
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PL 1784/2011 - Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para inserir o incentivo ao empreendedorismo entre as medidas de apoio às pessoas com deficiência e para atualizar a terminologia da lei relativa a essa clientela.
- Autor: de Senado Federal - Paulo Paim
- Relator: Walter Tosta
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Não Deliberado.
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PL 3251/2012 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de beneficios da Previdência Social, para estabelecer o pagamento em dobro do salário-família à segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) com filho com idade de zero a 6 (seis) anos.
- Autor: de Senado Federal - Paulo Bauer
- Relator: Eleuses Paiva (PSD-SP)
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT)15/09/2016Comissão de Saúde (CSAUDE)05/12/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)22/08/2012
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Não Deliberado.
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PL 22/2007 - Estabelece o Código Nacional de Direitos dos Usuários das Ações e dos Serviços de Saúde e dá outras providências.
- Autor: DR. ROSINHA (PT-PR)
- Relator: Amauri Teixeira (PT-BA)
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Não Deliberado.
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PL 664/2007 - Obriga as empresas privadas que operem Planos de Assistência à Saúde a disporem de centrais de atendimento funcionando durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia.
- Autor: MANOEL JUNIOR (PSB-PB)
- Relator: Eleuses Paiva (DEM-SP)
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Comissão de Saúde (CSAUDE)05/06/2013
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Não Deliberado.
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PL 1683/2007 - Dispõe sobre a adição de ácido fólico no açúcar.
- Autor: DR. UBIALI (PSB-SP)
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
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Não Deliberado.
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PL 2602/2007 - Altera o art. 133 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre requisitos de candidatura a membro de Conselho Tutelar.
- Autor: DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP)
- Relator: Chico D'Angelo (PT-RJ)
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)12/12/2023Aprovado o Parecer.
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Não Deliberado.
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PL 4312/2008 - Acrescenta disposição à Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
- Autor: DR. UBIALI (PSB-SP)
- Relatora: Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)
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Não Deliberado.
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PL 5699/2009 - Dispõe sobre o incentivo para médicos e odontólogos atuarem em municípios com população de até vinte mil habitantes e dá outras providências.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Chico D'Angelo (PT-RJ)
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Não Deliberado.
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PL 5857/2009 - Autoriza o Poder Executivo Federal, em articulação com os municípios sedes das regiões administrativas, a criar clínicas públicas para dependentes químicos de álcool e drogas.
- Autora: SUELI VIDIGAL (PDT-ES)
- Relator: José Linhares (PP-CE)
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Não Deliberado.
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PL 7201/2010 - Altera o art. 47 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a reabilitação profissional no caso de recuperação da capacidade de trabalho do aposentado por invalidez.
- Autores: JÔ MORAES (PCdoB-MG), Paulinho da Força (PDT-SP), PEPE VARGAS (PT-RS), RICARDO BERZOINI (PT-SP), ROBERTO SANTIAGO (PV-SP)
- Relator: Rogério Carvalho (PT-SE)
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Não Deliberado.
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PL 7898/2010 - Acrescenta alínea "h" ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, na declaração do Imposto de Renda, das despesas com medicamentos para uso próprio de aposentados e pensionistas com idade igual ou superior a sessenta anos.
- Autor: MANOEL JUNIOR (PMDB-PB)
- Relator: Danilo Forte (PMDB-CE)
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Não Deliberado.
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PL 7/2011 - Determina que os órgãos competentes construam ginásios poliesportivos específicos para o paradesporto e lazer das pessoas portadoras de deficiências e dá outras providências.
- Autor: Weliton Prado (PT-MG)
- Relatora: Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)08/05/2018Comissão de Finanças e Tributação (CFT)03/05/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)20/04/2017Comissão de Saúde (CSAUDE)24/04/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)31/10/2011Comissão de Turismo (CTUR)24/05/2011Aprovado o Parecer.Comissão de Turismo (CTUR)26/04/2011
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Não Deliberado.
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PL 244/2011 - Altera a redação do § 2º do art. 37 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
- Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
- Relator: Pastor Eurico (PSB-PE)
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Não Deliberado.
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PL 565/2011 - Dispõe sobre a internação de pacientes em estado grave na rede privada de hospitais, quando solicitado por médico do SUS - Sistema Único de Saúde, em caso de não haver vaga na rede pública.
- Autor: LINDOMAR GARÇON (PV-RO)
- Relator: Roberto de Lucena (PV-SP)
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Comissão de Saúde (CSAUDE)04/08/2015
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Não Deliberado.
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PL 730/2011 - Altera a lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS".
- Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
- Relatora: Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)
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Não Deliberado.
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PL 777/2011 - Acrescenta art. 40-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e § 9º ao art. 20 da Lei n 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre acréscimo por idade na renda mensal do benefício de aposentadoria de valor mínimo do Regime Geral de Previdência Social e do benefício de prestação continuada da Assistência Social.
- Autor: WASHINGTON REIS (PMDB-RJ)
- Relator: Chico D'Angelo (PT-RJ)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Saúde (CSAUDE)31/05/2012
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Não Deliberado.
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PL 854/2011 - Torna obrigatória a presença de profissional de saúde em todas as escolas, públicas e privadas e dá outras providências.
- Autor: Jonas Donizette (PSB-SP)
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
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Não Deliberado.
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PL 1118/2011 - Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estabelecer que a pessoa com deficiência seja considerada idosa com idade igual ou superior a quarenta e cinco anos.
- Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
- Relatora: Mara Gabrilli
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Não Deliberado.
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PL 1265/2011 - Dá nova redação ao art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente", acrescentando parágrafos para definir quantidade e distribuição dos Conselhos Tutelares.
- Autor: Alessandro Molon (PT-RJ)
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Saúde (CSAUDE)11/06/2019
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Não Deliberado.
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PL 402/2019 (Nº Anterior: PL 1313/2011) - Institui o Programa Cidade Amiga do Idoso.
- Autor: RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP)
- Relatora: Celia Rocha (PTB-AL)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Saúde (CSAUDE)30/06/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)27/05/2021Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)08/04/2021Aprovado o Parecer da Deputada Leandre ( PV-PR). Lido pelo Deputado Ossesio Silva (Republicanos -PE).Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)29/03/2021Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)12/12/2018Aprovada a Redação Final.
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Não Deliberado.
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PL 1823/2011 - Assegura à mulher, na condição de chefe de família o direito de aquisição de terras públicas.
- Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
- Relator: Dr. Jorge Silva (PDT-ES)
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Não Deliberado.
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PL 1962/2011 - Altera a Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011, para obrigar a contratada no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC a aplicar 1% do valor total do contrato em projetos sociais sustentáveis para crianças, adolescentes e jovens da comunidade do entorno da obra.
- Autora: TERESA SURITA (PMDB-RR)
- Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
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Não Deliberado.
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PL 2016/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias a disponibilizarem gratuitamente balanças em seus estabelecimentos.
- Autor: NELSON BORNIER (PMDB-RJ)
- Relator: Nazareno Fonteles (PT-PI)
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Não Deliberado.
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PL 2063/2011 - Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro, para adequá-la às disposições do art. 12 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
- Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
- Relatora: Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)24/11/2014Comissão de Saúde (CSAUDE)05/12/2012Aprovado o Parecer da Relatora Dep. Rosinha da AdefalComissão de Saúde (CSAUDE)01/08/2012
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Não Deliberado.
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PL 2151/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informando os números do Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes (Disque 100).
- Autor: NELSON BORNIER (PMDB-RJ)
- Relatora: Celia Rocha (PTB-AL)
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Não Deliberado.
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PL 2286/2011 - Acresce artigo à Lei nº 8.987, de 1995 para reservar percentual das concessões, permissões ou autorizações de exploração do serviço de táxi para pessoas com deficiência.
- Autora: ROSINHA DA ADEFAL (PTdoB-AL)
- Relator: Alexandre Roso (PSB-RS)
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Não Deliberado.
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PL 2949/2011 - Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a responsabilidade de normatizar e padronizar a identidade visual do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
- Autores: Antonio Brito (PTB-BA), Benedita da Silva (PT-RJ)
- Relator: José Linhares (PP-CE)
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Não Deliberado.
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PL 2965/2011 - Institui o Vale-Transporte Social, visando garantir o direito à mobilidade urbana da população e dá outras providências.
- Autor: ROGÉRIO CARVALHO (PT-SE)
- Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
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Não Deliberado.
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PL 3041/2011 - Determina a comunicação compulsória ao Ministério Público, por parte dos estabelecimentos de ensino, de ato de matrícula ou transferência de menor de idade cuja paternidade não esteja definida.
- Autor: Alessandro Molon (PT-RJ)
- Relatora: Celia Rocha (PTB-AL)
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Não Deliberado.
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PL 3377/2012 - Torna obrigatória a afixação de cartazes para a divulgação do número telefônico da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 - em estabelecimentos públicos.
- Autor: Romero Rodrigues (PSDB-PB)
- Relatora: Celia Rocha (PTB-AL)
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Não Deliberado.
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PL 3471/2012 - Concede anistia para as Santas Casas de Misericórdia, entidades hospitalares sem fim econômico, hospitais de natureza religiosa e entidades de saúde de reabilitação física de deficientes sem fins lucrativos, que tenham débitos de tributários e previdenciários e com o Fundo Nacional de Saúde.
- Autor: FERNANDO JORDÃO (PMDB-RJ)
- Relator: José Linhares
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Não Deliberado.