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Plenário Sessão Deliberativa Extraordinária - 06/12/2012

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
06/12/2012 às 09h00
Término:
06/12/2012 às 13h01
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • PL 4371/2012 - Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria, de que trata a Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário, de que trata a Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004, das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal, Defensor Público da União e da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, das Carreiras de Gestão Governamental, Diplomata, Técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea, de que trata a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, das Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência, de que trata a Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, dos cargos de Delegado de Polícia Federal e de Perito Criminal Federal da Carreira Policial Federal, da Carreira de Policial Rodoviário Federal; altera as Leis nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, 11.776, de 17 de setembro de 2008, 9.654, de 2 de junho de 1998, 11.358, de 19 de outubro de 2006, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; revoga dispositivos das Leis nºs 10.883, de 16 de junho 2004, e 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Onofre Santo Agostini(PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 21
      A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.371-B/2012). DCD do dia 07/12/12 PÁG 42597 COL 01.
    • 20
      Aprovada a Redação Final.
    • 19
      Votação da Redação Final.
    • 18
      Prejudicado o destaque de bancada do PDT, para votação em separado da Emenda de Plenário nº 1.
    • 17
      Aprovada a Emenda de Plenário nº1.
    • 16
      Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
    • 15
      Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
    • 14
      Votação em turno único.
    • 13
      Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta.
    • 12
      Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária desta.
    • 11
      Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação desta.
    • 10
      O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.
    • 9
      Encerrada a discussão.
    • 8
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa nos termos do Substitutivo.
    • 7
      Designado Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 6
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste, nos termos do Substitutivo.
    • 5
      Designado Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 4
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste na forma do substitutivo apresentado.
    • 3
      Designado Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
    • 2
      Retirado, de ofício, o Requerimento do Dep. Miro Teixeira, na qualidade de Líder do PDT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PDC 2438/2010 - Aprova, com ressalvas, o texto da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, assinada em Haia, em 18 de março de 1970.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 7
      A matéria vai à Promulgação (PDC 2.438-E/2010). DCD do dia 07/12/12 PÁG 42617 COL 01.
    • 6
      Aprovada a Redação Final.
    • 5
      Votação da Redação Final.
    • 4
      Aprovada a emenda do Senado Federal ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 2.438, de 2010, com parecer favorável das Comissões.
    • 3
      Votação em turno único.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discussão, em turno único, da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Decreto Legislativo nº 2.438/2010.
  • PDC 512/2011 - Aprova o texto Decisão CMC Nº 29/10 "Contribuições para o Orçamento da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão", aprovada em Montevidéu, em 8 de novembro de 2010.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autora: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.

    Passo a Passo

    • 7
      A matéria vai ao Senado Federal (PDC 512-C/2011). DCD do dia 07/12/12 PÁG 42620 COL 01.
    • 6
      Aprovada a Redação Final.
    • 5
      Votação da Redação Final.
    • 4
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 512, de 2011.
    • 3
      Votação em turno único.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PDC 581/2012 - Aprova o texto do Acordo sobre a Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica, assinado em Bruxelas, em 4 de outubro de 2009.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)

    Passo a Passo

    • 9
      A matéria vai ao Senado Federal (PDC 581-B/2012). DCD do dia 07/12/12 PÁG 42621 COL 01.
    • 8
      Aprovada a Redação Final.
    • 7
      Votação da Redação Final.
    • 6
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 581, de 2012.
    • 5
      Votação em turno único.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • 1
      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 3