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TVR 94/2012 Inteiro teor
Renovação Rádio Frequência Modulada



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
28/03/2012

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 485, de 31 de maio de 2010, que renova a permissão outorgada à Rádio Princesa do Oeste Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Xanxerê, Estado de Santa Catarina

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
16/04/2012 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/05/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Transformada em nova proposição.
16/04/2012 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/03/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da TVR 94/2012, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 485, de 31 de maio de 2010, que renova a permissão outorgada à Rádio Princesa do Oeste Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Xanxerê, SC" Inteiro teor
16/04/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
21/05/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pel a CCTCI.
06/06/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP)
12/03/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvida sem Manifestação.
14/03/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
10/04/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), pela aprovação. Inteiro teor
08/05/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
20/05/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encaminhado à SGM para numeração do PDC.
  • Transformada em nova proposição.
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Sessões e Reuniões
  • 08/05/2013 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/04/2013 - 00h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 17/04/2013 - 00h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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