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MSC 102/2012 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 93/2012

Origem: AV 218/2012


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
28/03/2012

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional renovações, por dez anos, das permissões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme os seguintes atos: 1- Portaria nº 697, de 11 de setembro de 2009 - Rádio Itaimbé FM Ltda., no município de São Francisco de Paula - RS; 2- Portaria nº 485, de 31 de maio de 2010 - Rádio Princesa do Oeste Ltda., no município de Xanxerê - SC; 3- Portaria nº 873, de 23 de setembro de 2010 - Rádio 99 FM Ltda., no município de Balneário Camboriú - SC; 4- Portaria nº 56, de 17 de fevereiro de 2011 - Sistema Paranaense de Comunicação Ltda., no município de Londrina - PR; e 5- Portaria nº 108, de 2 de maio de 2011 - Rádio SP-1 Ltda., no município de Diadema - SP. - TVR 93/2012 - Portaria nº 697, de 11 de setembro de 2009 - Rádio Fm Itaimbé FM Ltda., no município de São Francisco de Paula - RS; - TVR 94/2012 - Portaria nº 485, de 31 de maio de 2010 - Rádio Princesa do Oeste Ltda., no município de Xanxerê - SC; - TVR 95/2012 - Portaria nº 873, de 23 de setembro de 2010 - Rádio 99 FM Ltda., no município de Balneário Camboriú - SC; - TVR 96/2012 - Portaria nº 56, de 17 de fevereiro de 2011 - Sistema Paranaense de Comunicação Ltda, no município de Londrina - PR; - TVR 97/2012 - Portaria nº 108, de 02 de maio de 2011 - Rádio SP- 1 Ltda, no município de Diadema - SP.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
16/04/2012 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/04/2012 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/03/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem n. 102/2012, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional renovações, por dez anos, das permissões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme os seguintes atos:
    1- Portaria nº 697, de 11 de setembro de 2009 - Rádio Itaimbé FM Ltda., no município de São Francisco de Paula - RS;
    2- Portaria nº 485, de 31 de maio de 2010 - Rádio Princesa do Oeste Ltda., no município de Xanxerê - SC;
    3- Portaria nº 873, de 23 de setembro de 2010 - Rádio 99 FM Ltda., no município de Balneário Camboriú - SC;
    4- Portaria nº 56, de 17 de fevereiro de 2011 - Sistema Paranaense de Comunicação Ltda., no município de Londrina - PR; e
    5- Portaria nº 108, de 2 de maio de 2011 - Rádio SP-1 Ltda., no município de Diadema - SP.
    ". Inteiro teor
28/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 29/03/12 PÁG 9267 COL 01. Inteiro teor
11/04/2012

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-93/2012,TVR-94/2012,TVR-95/2012,TVR-96/2012 e TVR-97/2012
16/04/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
16/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 17/04/2012
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