PL 3377/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
07/03/2012

Ementa
Torna obrigatória a afixação de cartazes para a divulgação do número telefônico da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 - em estabelecimentos públicos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/03/2012 Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 3377/2012 ( 1 )

  • PL 5718/2013

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/03/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3377/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Torna obrigatória a afixação de cartazes para a divulgação do número telefônico da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 - em estabelecimentos públicos". Inteiro teor
07/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 08/03/12 PAG 5861 COL 01. Inteiro teor
23/03/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
23/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 24/03/2012
31/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
10/04/2012

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pel a CSSF.
12/04/2012

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Celia Rocha (PTB-AL)
16/04/2012

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/04/2012)
26/04/2012

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/06/2012

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Celia Rocha (PTB-AL). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Celia Rocha (PTB-AL), pela aprovação. Inteiro teor
14/03/2013

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Bruna Furlan (PSDB-SP)
09/04/2013

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Bruna Furlan (PSDB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
21/06/2013

Mesa Diretora ( MESA )

25/06/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CSSF o Memorando nº 93/13 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
25/06/2013

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Devolução à CCP
01/07/2013

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI, com a proposição PL-5718/2013 apensada.
02/07/2013

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PSDB-PB)
03/07/2013

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/07/2013)
17/07/2013

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
06/09/2013

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ruy Carneiro (PSDB-PB), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5718/2013, apensado, e da emenda nº 01/13, apresentada ao projeto 5718/13, apensado. Inteiro teor
11/09/2013

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de ofício.
02/10/2013

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo relator.
09/10/2013

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de ofício.
30/10/2013

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
31/10/2013

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-5718/2013 apensada.
31/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
06/11/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 07/11/13 PÁG 53110 COL 01, Letra A. Inteiro teor
12/12/2013

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Nilda Gondim (PMDB-PB)
20/05/2014

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Nilda Gondim (PMDB-PB), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5718/2013, apensado. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/08/2015

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Devolução à CCP
Sessões e Reuniões
  • 17/12/2014 - 07h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/12/2014 - 07h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/12/2014 - 07h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária