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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Reunião Deliberativa Ordinária - 02/10/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 13
Início:
02/10/2013 às 10h44
Término:
02/10/2013 às 12h40
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • REQ 247/2013 - Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 3558/2012, que dispõe sobre a utilização de sistemas biométricos, a proteção dos dados pessoais e dá outras providências.

    • Autor: Jorge Bittar (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a extensão do convite ao diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Renato da Silveira Martini.
  • REQ 251/2013 - Requer informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia e Inovação e à FINEP sobre o direcionamento de recursos públicos para o Programa PRIME em favor de empresas localizadas no Estado da Paraíba.

    • Autor: Ruy Carneiro (PSDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 262/2013 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o "Relatório Final da Subcomissão Especial de Rádio Digital destinada a estudar e avaliar o modelo de rádio digital a ser adotado no Brasil".

    • Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 263/2013 - Requer informações ao Ministro das Comunicações sobre o número de cidades paraibanas efetivamente atendidas por telefonia móvel.

    • Autor: Ruy Carneiro (PSDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 5867/2009 - Regulamenta a participação de crianças e adolescentes nos meios de comunicação.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: José Rocha (PR-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Rocha (PR-BA), pela aprovação deste, das emendas nºs 1/09, 2/09 e 3/09, apresentadas ao projeto, com substitutivo, e pela aprovação da emenda nº 01/13, apresentada ao substitutivo, com subemenda.
  • PL 973/2011 - Dispõe sobre o acesso a telefonia fixa e móvel nas rodovias federais e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Romero Rodrigues (PSDB-PB)
    • Relator: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), pela rejeição deste, e do PL 2037/2011, apensado.
    • 1
      Designado Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
  • PL 2887/2011 - Proíbe a inserção, pelas empresas de telefonia móvel, durante as ligações efetuadas por clientes, de mensagem de voz com cobrança por conta não paga e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Dimas Fabiano (PP-MG)
    • Relator: José Carlos Araújo (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3333/2012 - Altera o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, reservando canal em âmbito nacional para a transmissão da programação da TV Escola em sinal aberto.

    • Autor: Cabo Juliano Rabelo (PSB-MT)
    • Relatora: Luciana Santos (PCdoB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Jorge Bittar.

Propostas não analisadas 7

  • TVR 630/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 400, de 12 de setembro de 2011, que outorga permissão à TV Pioneira de Mogi das Cruzes Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Londrina, Estado do Paraná.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Oliveira Filho (PRB-PR)
  • TVR 667/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 610, de 01 de julho de 2010, que outorga permissão a Sinal Brasileiro de Comunicação S/C Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Califórnia, Estado do Paraná.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Oliveira Filho (PRB-PR)
  • PL 3197/2000 - Dispõe sobre a cobrança de preço público nos casos que menciona.

    • Autor: João Paulo (PT-SP)
    • Relator: Bruno Araújo (PSDB-PE)
  • PL 3377/2012 - Torna obrigatória a afixação de cartazes para a divulgação do número telefônico da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 - em estabelecimentos públicos.

    • Autor: Romero Rodrigues (PSDB-PB)
    • Relator: Ruy Carneiro (PSDB-PB)
  • PL 3895/2012 - Dispõe sobre a atividade de revenda varejista de eletricidade para abastecimento de veículo automotor elétrico ou elétrico híbrido.

    • Autor: Ronaldo Benedet (PMDB-SC)
    • Relator: Arolde de Oliveira (PSD-RJ)
  • PL 5204/2013 - Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre as penas por infrações a que estão sujeitas as emissoras de radiodifusão.

    • Autor: Guilherme Campos (PSD-SP)
    • Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
  • PL 5409/2013 - Altera o § 5º do art. 32 da Lei nº 12.485 de 12 de setembro de 2011, que "Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado".

    • Autor: Ricardo Berzoini (PT-SP)
    • Relatora: Margarida Salomão (PT-MG)