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PFC 64/2012 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Nilson Leitão - PSDB/MT

Apresentação
02/03/2012

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - com o auxílio do Tribunal de Contas da União - fiscalize e controle atos com suspeita de irregularidades, na execução do Programa Minha Casa, Minha Vida com referência à cobrança de taxas para inscrição por ONGs, conforme denúncia apresentada pelo Programa Fantástico da Rede Globo, no dia 30/10/2011.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/03/2012 À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/03/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 64/2012, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: " Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - com o auxílio do Tribunal de Contas da União - fiscalize e controle atos com suspeita de irregularidades, na execução do Programa Minha Casa, Minha Vida com referência à cobrança de taxas para inscrição por ONGs, conforme denúncia apresentada pelo Programa Fantástico da Rede Globo, no dia 30/10/2011". Inteiro teor
02/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 03/03/12 PAG 5164 COL 01. Inteiro teor
05/03/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 33/2012, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Nilson Leitão, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - com o auxílio do Tribunal de Contas da União - fiscalize e controle atos com suspeita de irregularidades na execução do Programa Minha Casa Minha Vida, com referência à cobrança de taxas para inscrição por ONG'S, conforme denúncia apresentada pelo Programa Fantástico da Rede Globo, no dia 30/10/2011". Inteiro teor
20/03/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
    Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
20/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 21/03/2012
21/03/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pel a CFFC.
27/03/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG)
06/02/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
09/04/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Vaz de Lima (PSDB-SP)
04/07/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Vaz de Lima (PSDB-SP). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Vaz de Lima (PSDB-SP), pela implementação. Inteiro teor
10/07/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
07/08/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
28/08/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Vanderlei Siraque.
29/08/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviados o Ofício n. 79/2013/CFFC-S ao Deputado Vanderlei Siraque, encaminhando cópia deste Requerimento, em atendimento ao pedido de vista formulado na Reunião Ordinária do dia 28/08/2013.
03/09/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Prazo de Vista Encerrado
25/09/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta de ofício.
09/10/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício, pela ausência do relator em Plenário.
16/10/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
23/10/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
23/10/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 8898/2013, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Solicita a retirada de proposição em tramitação". Inteiro teor
29/10/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 8898/2013, de seguinte teor: "Encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, tendo em vista o decidido na Questão de Ordem n. 450, de 2009, na qual se firmou o entendimento de que cabe ao Presidente da Comissão competente, atendidos os requisitos do caput do art. 104 do Regimento Interno, deferir tal solicitação. Publique-se. Oficie-se".
29/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFFC cópia do Requerimento 8898/13 solicitando a retirada desta.
07/11/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado Ofício 529/2013/CFFC-P ao Dep Nilson Leitão comunicando deferimento referente ao requerimento 8898/2013.
13/11/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado Ofício 532/2013/CFFC-P ao Presidente da CD, Dep. Henrique Eduardo Alves, comunicando deferimento referente ao requerimento 8898/2013.
  • Para fins de registro no sistema informatizado e publicação.
    "Tendo em vista o decidido na Questão de Ordem n. 450/2009, DEFIRO a retirada de tramitação da PFC n. 64/12, nos termos do art. 104 c/c art. 114, inciso V, todos do RICD. Oficie-se ao autor. Arquive-se."
14/11/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolução à CCP
29/11/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirada a PFC n. 64/2012, em razão do deferimento, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, do Requerimento n. 8898/2013, nos termos do art. 104, c/c o art. 114, inciso IV, do RICD.
30/01/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 23/10/2013 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/10/2013 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/10/2013 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões