PL 3287/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Zeca Dirceu - PT/PR
Apresentação
29/02/2012
Ementa
Cria o Cadastro Nacional de Servidores Demitidos - CNSD e dá outras providências.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 8.429, de 1992.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
15/03/2012 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) | 30/04/2013
- Parecer do Relator, Dep. Walney Rocha (PTB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor 25/03/2015 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) | 30/10/2019
- Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão da Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público que saneia técnica legislativa.
Inteiro
teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
29/02/2012 |
Plenário ( PLEN )
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29/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/03/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/03/2012 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
13/08/2012 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
16/10/2012 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
21/03/2013 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
30/04/2013 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
28/05/2014 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
02/07/2014 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
03/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/03/2015 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
27/03/2015 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
10/04/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
23/04/2015 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
28/05/2015 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
03/06/2015 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
16/06/2015 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
17/06/2015 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/09/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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30/10/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 18/12/2019 - 07h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 17/12/2019 - 07h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 16/12/2019 - 12h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária