PL 3287/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PEP 1 CASP => PL 3287/2012 | Parecer às Emendas de Plenário | 26/06/2024 | Airton Faleiro | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), pela Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2 ao Projeto de Lei nº 3.287, de 2012, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada. Inteiro teor |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3287/2012 | Parecer do Relator | 03/06/2015 | Décio Lima | Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 3287/2012 | Parecer do Relator | 17/06/2015 | Décio Lima | Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor |
| PRL 3 CCJC => PL 3287/2012 | Parecer do Relator | 30/10/2019 | Aureo Ribeiro | Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão da Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público que saneia técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 3287/2012 | Parecer de Comissão | 14/04/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Cria o Cadastro Nacional de Servidores Demitidos - CNSD e dá outras providências. Inteiro teor |
| PEP 1 CCJC => PL 3287/2012 | Parecer às Emendas de Plenário | 26/06/2024 | Airton Faleiro | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2 ao Projeto de Lei nº 3.287, de 2012, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 3 CTASP => PL 3287/2012 | Parecer do Relator | 02/07/2014 | Gorete Pereira | Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 3 CTASP => PL 3287/2012 | Substitutivo | 03/07/2014 | Gorete Pereira | Parecer ao PL 3287/12, que cria o Cadastro Nacional de Servidores Demitidos - CNSD e dá outras providências Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 3287/2012 | Parecer de Comissão | 25/03/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CTASP => PL 3287/2012 | Substitutivo adotado pela Comissão | 25/03/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Institui o Cadastro de Servidores Demitidos e dá outras providências. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| RDF 1 => PL 3287/2012 | Redação Final | 26/06/2024 | Airton Faleiro | Institui o Cadastro Nacional de Servidores Demitidos. Inteiro teor |
| PRLE 1 => PL 3287/2012 | Parecer Preliminar às Emendas de Plenário | 26/06/2024 | Airton Faleiro | Institui o Cadastro Nacional de Servidores Demitidos e dá outras providências. Inteiro teor |
| PRLE 2 => PL 3287/2012 | Parecer Preliminar às Emendas de Plenário | 26/06/2024 | Airton Faleiro | Institui o Cadastro Nacional de Servidores Demitidos e dá outras providências. Inteiro teor |