PL 3287/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3287/2012 Parecer do Relator 03/06/2015 Décio Lima Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 3287/2012 Parecer do Relator 17/06/2015 Décio Lima Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 3287/2012 Parecer do Relator 30/10/2019 Aureo Ribeiro Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão da Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público que saneia técnica legislativa. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 3 CTASP => PL 3287/2012 Parecer do Relator 02/07/2014 Gorete Pereira Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CTASP => PL 3287/2012 Substitutivo 03/07/2014 Gorete Pereira Parecer ao PL 3287/12, que cria o Cadastro Nacional de Servidores Demitidos - CNSD e dá outras providências Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 3287/2012 Parecer de Comissão 25/03/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CTASP => PL 3287/2012 Substitutivo adotado pela Comissão 25/03/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Institui o Cadastro de Servidores Demitidos e dá outras providências. Inteiro teor