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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 12/04/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

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Reunião Deliberativa

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FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 01
Início: 12/04/2023 às 10:22
Término: 12/04/2023 às 12:52
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

Propostas não analisadas 6

PLP 462/2017 - Cria o INOVA SIMPLES, procedimento de apoio à inovação das empresas simples de inovação.
- Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ), Vitor Lippi (PSDB-SP)
- Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  30/10/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  30/10/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
  
  30/10/2019
  
  Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
- 4
  
  Vista conjunta às Deputadas Sâmia Bomfim e Soraya Santos.
- 3
  
  Lido o Parecer pelo Relator
- 2
  
  Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Tarcísio Motta e Sâmia Bomfim, em razão da ausência dos autores.
- 1
  
  Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Patrus Ananias.
PL 5315/2009 - Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para criar nova modalidade de pena restritiva de direitos.
- Autor: do Senado Federal - Valter Pereira
- Relator: Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  21/11/2023
  
  Aprovado o Parecer, contra o voto do deputado Pastor Henrique Vieira.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  31/10/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela rejeição.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  16/09/2009
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  02/09/2009
  
  Parecer da Relatora, Dep. Rebecca Garcia (PP-AM), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. Ficou prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Delegado Ramagem.
PEC 217/2016 - Dá nova redação ao art. 166, estabelecendo a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira das programações da lei orçamentária que visem financiar pesquisas científicas e tecnológicas voltadas para a agricultura e a pecuária.
- Autor: Evair Vieira de Melo (PV-ES)
- Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  23/03/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela admissibilidade.
Passo a Passo
- 3
  
  Proposição Retirada de pauta, por acordo.
- 2
  
  Encaminhou a votação o Deputado Delegado Ramagem.
- 1
  
  Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Delegado Ramagem.
PEC 316/2017 - Dá nova redação aos arts. 109 e 114 da Constituição Federal, para incluir na competência da Justiça do Trabalho as ações previdenciárias decorrentes da relação de trabalho.
- Autor: Paulo Magalhães (PSD-BA)
- Relator: Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  23/03/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator. Ficaram prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta dos Deputados Capitão Alberto Neto e Capitão Augusto.
PL 379/2007 - Dá nova redação aos arts. 317 e 333 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), ao art. 84 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que "dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências", e ao art. 12 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que trata dos atos de improbidade.
- Autor: PAULO RUBEM SANTIAGO (PT-PE)
- Relator: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  19/04/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  18/04/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.278/2019, 2.506/2011 e 1572/2015, apensados, e das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com substitutivo.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  27/06/2007
  
  Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Nelson Pellegrino
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  21/05/2007
  
  Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela aprovação, com emendas.
Passo a Passo
- 3
  
  Proposição Retirada de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
- 2
  
  Encaminhou a votação o Deputado Delegado Ramagem.
- 1
  
  Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Ramagem.
PL 7876/2017 - Institui autorização de residência aos imigrantes que tenham ingressado no território nacional até a data de início de vigência desta Lei.
- Autores: Carlos Veras (PT-PE), Orlando Silva (PCdoB-SP)
- Relator: Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  27/04/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e das Emendas n°s 1 e 2 da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
  
  Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
  
  16/05/2018
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela aprovação, com emendas.
  
  Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
  
  16/05/2018
  
  Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do cumprimento do prazo de vista.

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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 12/04/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

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FIM DA SESSÃO

Rui Falcão

Diego Garcia

Rui Falcão

Delegado Ramagem

Rui Falcão

Diego Garcia

Rui Falcão

José Nelto

Rui Falcão

Delegado Ramagem

Rui Falcão

Soraya Santos

Rui Falcão

Gilson Marques

Rui Falcão

Patrus Ananias

Rui Falcão

Gilson Marques

Rui Falcão

Gilson Marques

Rui Falcão

Erika Kokay

Rui Falcão

Fim da Votação

Rui Falcão

Arthur Oliveira Maia

Rui Falcão

José Nelto

Rui Falcão

Erika Kokay

Rui Falcão

Lucas Redecker

Início da Votação

Rui Falcão

Patrus Ananias

Rui Falcão

Gilson Marques

José Nelto

Rui Falcão

Arthur Oliveira Maia

Rui Falcão

Patrus Ananias

Rui Falcão

Capitão Augusto

Rui Falcão

Capitão Augusto

Patrus Ananias

Rui Falcão

Patrus Ananias

Rui Falcão

Delegado Ramagem

Rui Falcão

Lindbergh Farias

Rui Falcão

Arthur Oliveira Maia

Rui Falcão

José Nelto

Rui Falcão

Erika Kokay

Rui Falcão

Gervásio Maia

Rui Falcão

Arthur Oliveira Maia

Rui Falcão

Gilson Marques

Rui Falcão

Gilson Marques

Rui Falcão

Helder Salomão

Rui Falcão

Eduardo Bolsonaro

Rui Falcão

Eduardo Bolsonaro

Rui Falcão