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SUG 42/2012 CLP Inteiro teor
Sugestão



Identificação da Proposição

Autor
Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços Especiais de Transporte Coletivo, Rodoviário, Intermunicipal, Interestadual E Internacional de Passageiros

Apresentação
27/02/2012

Ementa
Sugere Projeto de Lei para isentar de pesagem os veículos de transporte turístico de passageiros, bem como conceder descontos nos pedágios para automóveis do setor.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
25/10/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PL-6639/2013
22/10/2013 Legislação Participativa ( CLP )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/02/2012

Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da Sugestão n. 42/2012, pelo Sindicato da Empresas Prestadoras de Serviços Especiais de Transporte Coletivo, Rodoviário, Intermunicipal, interestadual e Internacional de passageiros, que: "Sugere Projeto de Lei para isentar de pesagem os veículos de transporte turístico de passageiros, bem como conceder descontos nos pedágios para automóveis do setor". Inteiro teor
18/04/2012

Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS)
17/04/2013

Legislação Participativa ( CLP )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
12/06/2013

Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela rejeição. Inteiro teor
06/08/2013

Legislação Participativa ( CLP ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta pela Relatora.
06/08/2013

Legislação Participativa ( CLP )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
10/10/2013

Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CLP, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta. Inteiro teor
22/10/2013

Legislação Participativa ( CLP ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
25/10/2013

Mesa Diretora ( MESA )

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  • 22/10/2013 - 14h30

    Comissão de Legislação Participativa

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  • 06/08/2013 - 14h30

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  • 16/07/2013 - 14h30

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