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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 06/08/2013

Informações

Local
Anexo II, Plenário 11
Início
06/08/2013 às 15:44
Término
06/08/2013 às 16:20
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • SUG 213/2010 CLP - Sugere projeto de lei que acrescenta o art. 37 - A à Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, Lei n. 8.666, de 1993.

    Aprovada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Isaias Silvestre (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • SUG 83/2013 CLP - Sugere a realização de 3 (três) eventos, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa, com o objetivo de debater temas relacionados com o Controle Social da Política de Proteção de Defesa Civil.

    Aprovada

    • Autor: do CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
    • Relator: Glauber Braga (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 4

  • REQ 59/2013 CLP - Solicita a realização de Seminário da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados na Câmara Municipal de Governador Valadares/MG como estímulo à criação da referida Comissão no município.

    • Autor: Leonardo Monteiro (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 60/2013 CLP - Requer a realização de uma audiência pública para tratar da implantação de um "Campus" da Universidade Federal de Ouro Preto na região do Vale do Aço em Minas Gerais.

    • Autor: Leonardo Monteiro (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 69/2013 CLP => SUG 52/2012 CLP - Requer a realização de reunião de audiência pública para discutir a respeito da Sugestão Nº 52/2012, de autoria da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA.

    • Autores: NILMÁRIO MIRANDA (PT-MG), Paulão (PT-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • SUG 42/2012 CLP - Sugere Projeto de Lei para isentar de pesagem os veículos de transporte turístico de passageiros, bem como conceder descontos nos pedágios para automóveis do setor.

    • Autor: do Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços Especiais de Transporte Coletivo, Rodoviário, Intermunicipal, interestadual e Internacional de passageiros
    • Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende

    Passo a Passo

    • 1

      Retirada de pauta pela Relatora.