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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 22/10/2013

Informações

Local
Anexo II, Plenário 03
Início
22/10/2013 às 15:42
Término
22/10/2013 às 16:47
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 4

  • SUG 42/2012 CLP - Sugere Projeto de Lei para isentar de pesagem os veículos de transporte turístico de passageiros, bem como conceder descontos nos pedágios para automóveis do setor.

    Aprovada

    • Autor: de Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços Especiais de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal interestadual e Internacional de passageiros
    • Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • SUG 66/2013 CLP - Sugere Proposta de Emenda à Constituição que dá nova redação ao artigo 2º, aos incisos XLIII e LXXIII do artigo 5º e aos artigos 31, 70 e 73, caput e §2º, e acrescenta alínea "c" ao inciso LXXII do artigo 5º, inciso LXXIX ao artigo 5º e inciso VIII ao artigo 206 da Constituição Federal de 1988.

    Aprovada

    • Autor: de Associação Brasil Legal
    • Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • SUG 76/2013 CLP - Sugere Projeto de Lei que visa alterar a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que "Institui o Vale-Transporte e dá outras providências".

    Aprovada

    • Autor: de Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé Casimiro de Abreu Rio das Ostras Conceição de Macabu Quissamã e Carapebus/RJ
    • Relator: Professor Setimo (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • SUG 92/2013 CLP - Sugere projeto de lei que dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei n. 4.591, de 1964, para tornar obrigatória a instituição do patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias.

    Aprovada

    • Autor: de Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação
    • Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 1

  • SUG 36/2011 CLP - Sugere Projeto de Lei para estimular a contratação de ex-detentos e detentos em regime semiaberto por empresas que prestam serviços à Administração Pública

    • Autor: de Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados Pensionistas e Idosos
    • Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Dr. Grilo e Isaias Silvestre.