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PL 6864/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 11338/2006


Identificação da Proposição

Apresentação
23/05/2002

Ementa
Denomina "Aeroporto de Santarém - Maestro Wilson Fonseca" o aeroporto da cidade de Santarém - PA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/06/2002 Despacho à CVT, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/08/2006 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 11338/2006. DOU 04 08 06 PÁG 01 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/05/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Priante (PMDB-PA). Inteiro teor
05/06/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CVT, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
05/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 8/6/2002 PÁG 29304 COL 01.
10/06/2002

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
10/06/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-6900/2002.
19/06/2002

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Fernandes
20/06/2002

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
01/08/2002

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/10/2002

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Parecer do Relator, Dep. Pedro Fernandes, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL-6900/2002. Inteiro teor
11/12/2002

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/12/2002

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebimento pela CECD, com a proposição PL-6900/2002 apensada.
07/01/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 18/12/02 PÁG 56110 COL 02 Letra A.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
    DCDS 01 02 03 PÁG 0543 COL 01.
21/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
01/04/2003

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebimento pela CECD, com a proposição PL-6900/2002 apensada.
04/04/2003

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
11/04/2003

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/05/2003

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Zé Lima
25/07/2003

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Zé Lima, pela aprovação deste, e do PL 6900/2002, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
29/07/2003

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 30/07/2003
14/08/2003

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
28/08/2003

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Zé Lima, pela aprovação deste, e do PL 6900/2002, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
03/09/2003

EDUCAÇÃO ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/09/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-6900/2002 apensada.
15/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 16/09/03 PÁG 16 09 03 PÁG 47253 COL 02 Letra B.
04/08/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
05/08/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 08/08/2005
12/08/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
13/09/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura e do PL 6900/2002, apensado. Inteiro teor
25/10/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
01/11/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 02/11/05 PÁG 53030 COL 01, Letra C. Inteiro teor
25/11/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/11/2005)
07/12/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
08/12/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 2193/2005 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
08/12/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-6900/2002 apensada.
09/12/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Ney Lopes (PFL-RN)
  • Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. Ney Lopes Inteiro teor
13/12/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
21/12/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação do PL 6900/02 deste, em face do arquivamento, nos termos do artigo 163, combinado com o artigo 164, § 4º do RICD.
22/12/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE 719/05.
03/08/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 11338/2006. DOU 04 08 06 PÁG 01 COL 03.
07/11/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.578/06 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.
Sessões e Reuniões
  • 13/12/2005 - 16h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/10/2005 - 16h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/10/2005 - 11h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária