PL 3181/2012
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Aureo Ribeiro - PRTB/RJ
Apresentação
08/02/2012
Ementa
Obriga a disponibilização de álcool em gel em praças de alimentação em shopping centers.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
06/03/2012 | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/04/2012) | 16/04/2012 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/10/2016) | 09/10/2016 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/06/2022) | 02/06/2022 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
01/06/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Luizão Goulart (SOLIDARI-PR) |
31/01/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luizão Goulart, deixou de ser membro da Comissão |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 16/11/2016 - Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela inconstitucionalidade e injuridicidade. Inteiro teor |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
11/08/2015
- Parecer do Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), pela aprovação.
Inteiro
teor
13/09/2016 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
08/02/2012 |
Plenário ( PLEN )
|
08/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
06/03/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/03/2012 |
Saúde ( CSAUDE )
|
12/04/2012 |
Saúde ( CSAUDE )
|
16/04/2012 |
Saúde ( CSAUDE )
|
26/04/2012 |
Saúde ( CSAUDE )
|
20/06/2012 |
Saúde ( CSAUDE )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
23/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/05/2015 |
Saúde ( CSAUDE )
|
11/08/2015 |
Saúde ( CSAUDE )
|
23/08/2016 |
Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
25/08/2016 |
Saúde ( CSAUDE )
|
13/09/2016 |
Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
15/09/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/09/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
16/09/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
06/10/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/10/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
19/10/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
16/11/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/03/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
18/03/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
19/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/06/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
02/06/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
14/06/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 13/09/2016 - 09h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Ordinária
- 30/08/2016 - 09h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Ordinária
- 23/08/2016 - 09h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Ordinária