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REC 108/2011 => PL 3776/2008 Inteiro teor
Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD)


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Fátima Bezerra - PT/RN

Apresentação
15/12/2011

Ementa
Recorre contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 3.776/2008 que "altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
22/12/2011 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/12/2011 Mesa Diretora ( MESA )
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
17/08/2021 Plenário ( PLEN )
A matéria segue a tramitação regimentalmente prevista.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/12/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 4052/2011, pelo Deputado José Humberto (PHS-MG), que: "Requer a retirada de assinatura do recurso da Deputada Fátima Bezerra a ser protocolado contra parecer terminativo da CFT do Projeto de Lei nº. 3.776, de 2008". Inteiro teor
15/12/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) n. 108/2011, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que: "Recorre contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 3.776/2008 que "altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

    ". Inteiro teor
15/12/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas do REC 108/2011. Inteiro teor
15/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 16/12/11 PÁG 67858 COL 02. Inteiro teor
22/12/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor
22/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 23/12/2011
03/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
29/07/2020

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
29/07/2020

Plenário ( PLEN ) - 17:46 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
29/07/2020

Plenário ( PLEN ) - 22:46 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/08/2020

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/08/2021

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria sobre a Mesa.
  • Votação do Requerimento da bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Recurso.
  • Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 145; não: 274; total: 419.  Votação
  • Votação em turno único.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
  • Aprovado o Recurso. Sim: 225; não: 222; total: 447.  Votação
  • A matéria segue a tramitação regimentalmente prevista.
17/08/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE). Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 17/08/2021 - 15h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 04/08/2020 - 13h55

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 29/07/2020 - 22h46

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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