REC 108/2011 => PL 3776/2008
Inteiro teor
Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD)
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Fátima Bezerra - PT/RN
Apresentação
15/12/2011
Ementa
Recorre contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 3.776/2008 que "altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
Data | Despacho |
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22/12/2011 | Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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22/12/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
17/08/2021 |
Plenário ( PLEN )
A matéria segue a tramitação regimentalmente prevista. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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13/12/2011 |
Plenário ( PLEN )
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15/12/2011 |
Plenário ( PLEN )
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15/12/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/12/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/07/2020 |
Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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29/07/2020 |
Plenário ( PLEN ) - 17:46 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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29/07/2020 |
Plenário ( PLEN ) - 22:46 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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04/08/2020 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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17/08/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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17/08/2021 |
Plenário ( PLEN )
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