PL 2787/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Origem: PLS 2/2011
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Flexa Ribeiro - PSDB/PA
Apresentação
28/11/2011
Ementa
Designa o açaí e o cupuaçu frutas nacionais.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 11.675, de 2008.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
08/03/2013 | DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 21, de 27 de fevereiro de 2013, que “Altera o inciso IX e acrescenta inciso XXI ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para desmembrar as competências da atual Comissão de Educação e Cultura”, criando a Comissão de Educação e a Comissão de Cultura, revejo o despacho de distribuição aposto aos Projetos de Lei ns. 1025/1995, 1557/1999, 4047/2001, 6106/2002, 7075/2002, 1429/2007, 1757/2007, 2242/2007, 2772/2008, 4124/2008, 4132/2008, 4768/2009, 5559/2009, 5767/2009, 6060/2009, 6117/2009, 6303/2009, 6533/2009, 6541/2009, 6603/2009, 7534/2010, 7549/2010, 7706/2010, 7722/2010, 7755/2010, 7817/2010, 7834/2010, 7852/2010, 7913/2010, 3/2011, 58/2011, 197/2011, 477/2011, 615/2011, 616/2011, 630/2011, 664/2011, 759/2011, 769/2011, 783/2011, 872/2011, 926/2011, 968/2011, 1096/2011, 1176/2011, 1206/2011, 1276/2011, 1311/2011, 1321/2011, 1332/2011, 1402/2011, 1439/2011, 1456/2011, 1513/2011, 1514/2011, 1641/2011, 1662/2011, 1769/2011, 1771/2011, 1791/2011, 1815/2011, 1936/2011, 1949/2011, 2008/2011, 2175/2011, 2305/2011, 2387/2011, 2475/2011, 2490/2011, 2555/2011, 2556/2011, 2671/2011, 2728/2011, 2751/2011, 2776/2011, 2787/2011, 2792/2011, 2910/2011, 3008/2011, 3022/2011, 3023/2011, 3073/2011, 3096/2012, 3102/2012, 3133/2012, 3150/2012, 3199/2012, 3342/2012, 3435/2012, 3514/2012, 3562/2012, 3629/2012, 3632/2012, 3642/2012, 3648/2012, 3681/2012, 3694/2012, 3695/2012, 3705/2012, 3716/2012, 3727/2012, 3744/2012, 3766/2012, 3775/2012, 3819/2012, 3890/2012, 3931/2012, 3953/2012, 3960/2012, 3961/2012, 3983/2012, 4019/2012, 4039/2012, 4072/2012, 4085/2012, 4125/2012, 4126/2012, 4129/2012, 4160/2012, 4176/2012, 4181/2012, 4203/2012, 4234/2012, 4280/2012, 4281/2012, 4319/2012, 4349/2012, 4392/2012, 4397/2012, 4534/2012, 4543/2012, 4621/2012, 4647/2012, 4739/2012, 4780/2012, 4794/2012, 4810/2012, 4811/2012, 4850/2012, 4855/2012, 4878/2012, 4880/2012, 4903/2012, 4928/2013, 4956/2013 e 4992/2013, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Cultura, em substituição à Comissão de Educação e Cultura, extinta pela mesma Resolução. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/12/2011) | 23/12/2011 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2013) | 11/04/2013 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/05/2016) | 30/05/2016 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Flaviano Melo, deixou de ser membro da Comissão |
12/11/2014 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 05/07/2018 - Parecer do Relator, Dep. Flaviano Melo (MDB-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Cultura (CCULT) |
17/07/2014
- Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp (PMDB-RO), pela aprovação.
Inteiro
teor
12/11/2014 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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28/11/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/11/2011 |
Plenário ( PLEN )
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28/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/12/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/12/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
21/12/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
22/12/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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14/02/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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08/03/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
26/04/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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05/09/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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11/12/2012 |
Plenário ( PLEN )
|
20/12/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/03/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/03/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/03/2013 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
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10/04/2013 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
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09/04/2013 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
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25/04/2013 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
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17/07/2014 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
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12/11/2014 |
Comissão de Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/11/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
19/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/05/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/05/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/06/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/07/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/04/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/06/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/07/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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