PL 2781/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Origem: PLS 130/2009
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal- Sérgio Zambiasi - PTB/RS
Apresentação
24/11/2011
Ementa
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de São Borja, no Estado do Rio Grande do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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24/05/2012 | [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 2.781/2011: À CAINDR, CDEIC, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II; Regime de Tramitação: Prioridade] Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/03/2012) | 29/03/2012 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/06/2012) | 15/06/2012 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/11/2012) | 26/11/2012 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 12/07/2018) | 12/07/2018 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/12/2021) | 03/12/2021 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
27/04/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
Apensados
Apensados ao PL 2781/2011 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | 09/05/2012 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | 22/11/2018 - Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 2781/2011 e do PL 2262/2011, apensado. Inteiro teor |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) |
07/08/2012
- Parecer da Relatora, Dep. Antônia Lúcia (PSC-AC), pela aprovação do PL 2781/2011, e pela rejeição do PL 2262/2011, apensado.
Inteiro
teor
31/10/2012 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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24/11/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/11/2011 |
Plenário ( PLEN )
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24/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/12/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/12/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
28/03/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
29/03/2012 |
Plenário ( PLEN )
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11/04/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
26/04/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
09/05/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/05/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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09/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/05/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
30/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/06/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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05/06/2012 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
13/06/2012 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
14/06/2012 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
03/07/2012 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
07/08/2012 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
31/10/2012 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/11/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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08/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
13/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/11/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
23/11/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
06/12/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
27/03/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/12/2015 |
Plenário ( PLEN )
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12/07/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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10/08/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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14/05/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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10/07/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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11/07/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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04/09/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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22/11/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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01/12/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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02/12/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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15/12/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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27/04/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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Sessões e Reuniões
- 31/10/2012 - 10h00
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Reunião Deliberativa Ordinária
- 17/10/2012 - 14h00
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Reunião Deliberativa Ordinária
- 10/10/2012 - 14h00
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Reunião Deliberativa Ordinária