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COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL 31/10/2012
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 06
- Início
- 31/10/2012 às 10:50
- Término
- 31/10/2012 às 12:00
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 5
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PL 1220/2011 - Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que "dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas, e dá outras providências", para socorrer agricultores familiares atingidos por desastres naturais.
Aprovada com alterações
- Autor: de Senado Federal - Gleisi Hoffmann
- Relator: Wilson Filho
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)26/09/2023Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)05/06/2023Comissão de Finanças e Tributação (CFT)23/10/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)21/08/2013Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)31/10/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)28/03/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)14/03/2012
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 2781/2011 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de São Borja, no Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovada
- Autor: de Senado Federal- Sérgio Zambiasi
- Relatora: Antônia Lúcia (PSC-AC)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)22/11/2018Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)31/10/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)07/08/2012Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)09/05/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
-
PL 2351/2011 - Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, para incluir o Vale do Mucuri em sua jurisdição.
Aprovada com alterações
- Autores: ADEMIR CAMILO (PDT-MG), EDUARDO AZEREDO (PSDB-MG), Fábio Ramalho (PV-MG), Leonardo Monteiro (PT-MG), TONINHO PINHEIRO (PP-MG), Zé Silva (PDT-MG)
- Relator: Giovanni Queiroz (PDT-PA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)23/06/2015Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)27/11/2014Comissão de Finanças e Tributação (CFT)17/04/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)11/04/2013Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)31/10/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)09/08/2012
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 2644/2011 - Define as diretrizes da Política Brasileira de Ecologia Molecular para o Uso Sustentável da Biodiversidade da Mata Atlântica, da Zona Costeira e Marítima, da Amazônia, e outros Biomas Nacionais, e dá outras providências.
Aprovada
- Autor: ALBERTO FILHO (PMDB-MA)
- Relator: Zequinha Marinho (PSC-PA)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 2831/2011 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de São José do Norte, no Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovada
- Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
- Relator: Costa Ferreira (PSC-MA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)03/04/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)19/03/2013Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)31/10/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)19/09/2012
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 25
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REQ 229/2012 CINDRA - Requer audiência pública em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos para tratar da situação dos índios Guarani-Kaiowá.
- Autora: JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP)
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1
Aprovado, subscrito pelo Deputado Wilson Filho.
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REQ 210/2012 CINDRA - Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 544/2002, que cria novos Tribunais Regionais Federais.
- Autor: ADEMIR CAMILO (PSD-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 211/2012 CINDRA - Requer audiência pública para que seja tratado as alternativas encontradas para a implementação do dispositivo do § 8° do art. 29 da Lei n. 10.683 de 2003, incluído pela Lei n. 12.462 de 2011.
- Autor: ADEMIR CAMILO (PSD-MG)
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1
Aprovado.
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REQ 212/2012 CINDRA - Requer inclusão do Dr. Rangel Vinicius Guedes na lista de convidados para a audiência pública que debaterá a revalidação de diplomas expedidos por instituições de ensino superior estrangeiras.
- Autora: JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP)
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1
Aprovado.
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REQ 213/2012 CINDRA - Solicita informações ao Ministério das Comunicações sobre os resultados e melhorias no sistema de telefonia móvel provocadas pelas ações recentes da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).
- Autor: WILSON FILHO (PMDB-PB)
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1
Aprovado.
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REQ 214/2012 CINDRA - Requer a criação da Subcomissão Permanente "de Desenvolvimento do Nordeste".
- Autor: WILSON FILHO (PMDB-PB)
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1
Aprovado.
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REQ 215/2012 CINDRA - Requer a realização de visita em comitiva dos membros da CAINDR destinada a observar e avaliar as condições de desenvolvimento da Região Nordeste.
- Autor: WILSON FILHO (PMDB-PB)
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1
Aprovado.
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REQ 216/2012 CINDRA - Requer a realização de visita em comitiva dos membros da CAINDR destinada a observar e avaliar as condições de desenvolvimento da Região Norte.
- Autor: WILSON FILHO (PMDB-PB)
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1
Aprovado.
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REQ 217/2012 CINDRA - Requeiro a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes, Sr. Paulo Sérgio Oliveira Passos, para comparecer à Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no intuito de prestar esclarecimentos a respeito da Licitação para o Projeto Básico e Executivo das obras da BR-367, no Estado de Minas Gerais.
- Autor: ADEMIR CAMILO (PSD-MG)
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1
Retirado de pauta pelo autor.
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REQ 218/2012 CINDRA - Requer audiência pública para que seja tratado sobre as alternativas a serem encontradas para cumprimento da sentença constante da Ação Civil Pública n° 0145200-53.2009.5.01.0007/TRT-RJ, que determinou a reintegração de 278 servidores da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU.
- Autor: ADEMIR CAMILO (PSD-MG)
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1
Aprovado.
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REQ 220/2012 CINDRA - Solicita a realização de Audiência Pública a fim de debater sobre a reestruturação dos órgãos de desenvolvimento agrário do país, bem como a tabela salarial dos servidores de carreira, sugerindo sejam convidados o Ministro do Desenvolvimento Agrário, a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
- Autor: Valtenir Pereira (PSB-MT)
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1
Aprovado.
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REQ 221/2012 CINDRA - Solicita indicar membros desta Comissão para participar, na qualidade de observadores, da 67ª Assembleia Geral das Nações Unidas, que acontecerá na sede daquela organização.
- Autor: GLADSON CAMELI (PP-AC)
Passo a Passo
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2
Aprovado, subscrito pelo Deputado Wilson Filho.
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1
Aprovado.
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REQ 222/2012 CINDRA - Requer a realização de Seminário para debater a implementação do Programa Nacional de Crédito Fundiário no Estado de Rondônia.
- Autor: PADRE TON (PT-RO)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 224/2012 CINDRA - Requer a realização de reuniões de audiência pública para debater o colapso no abastecimento de combustível no mês de outubro de 2012 no Estado do Amapá.
- Autor: SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT-AP)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento de deputado. Subscrito pelo Deputado Giovanni Queiroz.
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REQ 225/2012 CINDRA - Requer que esta Comissão indique a autora do requerimento como representante do colegiado em viagem conjunta dos membros das Comissões de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ao Sul do Estado do Amazonas.
- Autora: JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 226/2012 CINDRA - Requer audiência pública para tratar sobre a Usina de Belo Monte e seus impactos socioambientais.
- Autora: JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento de deputado.
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REQ 227/2012 CINDRA - Requer audiência pública para debater os impactos dos alimentos transgênicos em nosso país.
- Autora: JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 228/2012 CINDRA - Solicita participação na IV Conferência Latino-americana sobre Política de Drogas, em Bogotá, Colômbia.
- Autor: WILSON FILHO (PMDB-PB)
Passo a Passo
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1
Aprovado, subscrito pelo Deputado Gladson Cameli.
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PL 601/2003 - Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, e dá outras providências.
- Autor: de Senado Federal
- Relator: Miriquinho Batista (PT-PA)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)21/11/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)07/08/2012
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1
Não Deliberado.
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PDC 2226/2009 - Convoca plebiscito para decidir sobre a identificação e formalização dos limites territoriais interestaduais em áreas geográficas dos Estados do Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte.
- Autor: RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE)
- Relator: Berinho Bantim (PSDB-RR)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 3620/2012 - Proíbe o aumento dos preços dos produtos de primeira necessidade em municípios atingidos por desastres naturais, nos quais for decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública pelo Governo Federal.
- Autor: JOÃO PIZZOLATTI (PP-SC)
- Relatora: Marinha Raupp
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 7437/2010 - Cria o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de Águas, altera a estrutura básica do Ministério da Ciência e Tecnologia, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Valtenir Pereira (PSB-MT)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 3071/2011 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Rondonópolis, no Estado de Mato Grosso.
- Autor: de Senado Federal - Jayme Campos
- Relator: Valtenir Pereira (PSB-MT)
Passo a Passo
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Não Deliberado.
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PL 1282/2011 - Dispõe sobre a criação de Zona Franca de Paulista, na região metropolitana de Recife, no Estado de Pernambuco.
- Autor: ROBERTO TEIXEIRA (PP-PE)
- Relator: Irajá Abreu (PSD-TO)
Passo a Passo
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Não Deliberado.
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PL 2434/2011 - Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para obrigar as empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização a aplicar cinco por cento do seu lucro tributável nas microrregiões em que atuam.
- Autor: Paulo Folletto (PSB-ES)
- Relator: Zé Geraldo (PT-PA)
Passo a Passo
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Não Deliberado.