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REQ 3791/2011 => PL 1439/1991 Inteiro teor
Requerimento de Desapensação


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
João Paulo Cunha - PT/SP

Apresentação
16/11/2011

Ementa
Requer a desapensação do PL 2.270/2011.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
06/02/2012 Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 3791/2011, porquanto o Projeto de Lei nº 2.270/2011, o Projeto de Lei n. 1.439/1991, e os que a este foram apensados tratam de matéria correlata, nos termos do art. 142 do RICD. Publique-se. Oficie-se.
DCD do dia 07/02/12 PÁG 00993 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/02/2012 Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 3791/2011, porquanto o Projeto de Lei nº 2.270/2011, o Projeto de Lei n. 1.439/1991, e os que a este foram apensados tratam de matéria correlata, nos termos do art. 142 do RICD. Publique-se. Oficie-se.
DCD do dia 07/02/12 PÁG 00993 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 1 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/11/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3791/2011, pelo Deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que: "Requer a desapensação do PL 2.270/2011". Inteiro teor
16/11/2011

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD de 17/11/11 PÁG 61837 COL 01. Inteiro teor
06/02/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 3791/2011, porquanto o Projeto de Lei nº 2.270/2011, o Projeto de Lei n. 1.439/1991, e os que a este foram apensados tratam de matéria correlata, nos termos do art. 142 do RICD. Publique-se. Oficie-se.
    DCD do dia 07/02/12 PÁG 00993 COL 02. Inteiro teor
06/02/2012

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 07/02/12 PÁG 00993 COL 02. Inteiro teor
08/03/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4558/2012, pelo Deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que: "Requer a reconsideração da decisão do Presidente da Casa que indeferiu o Requerimento nº 3.792/201, que pleiteia a desapensação do PL 2.270/2011 do PL nº 1.439/1991, ou a apreciação da mesma pelo Plenário.

    ". Inteiro teor
06/04/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 4558/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu a solicitação de desapensação contida no Requerimento n. 3791/2011, porquanto o Projeto de Lei nº 2.270/2011, o Projeto de Lei nº 1.439/1991 e os que a este foram apensados tratam de matéria correlata. Nego seguimento ao Recurso, por intempestividade, nos termos do art. 142, I, do RICD. Publique-se. Oficie-se."
18/04/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD) n. 130/2012, pelo Deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que: "Requer a reconsideração da decisão do Presidente da Casa que indeferiu o Requerimento nº 3.791/2011, que pleiteia a desapensação do PL 2.270/2011 do PL nº 1.439/1991, ou a apreciação do mesmo pelo Plenário."
    DCD do dia 19/04/12 PÁG 12816 COL 01. Inteiro teor
01/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Negado seguimento ao Recurso n. 130/2012, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o pedido de reconsideração da decisão que indeferiu o Requerimento n. 3.791/2011, pela mesma razão: a apensação que se pretende reverter se deu nos termos regimentais. Nego seguimento ao Recurso n. 130/2012, por intempestividade, na forma do art. 142, I, do RICD. Publique-se. Oficie-se".
    DCD de 02/04/13 PÁG 07439 COL 02. Inteiro teor
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