Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 99/2011, pelos Deputados João Campos (PSDB-GO) e outros, que: "Acrescenta ao art. 103, da Constituição Federal, o inc. X, que dispõe sobre a capacidade postulatória das Associações Religiosas para propor ação de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal.
  ". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 99/11. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Publicação do despacho no DCD do dia 04/11/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pel a CCJC.
• Recebimento pel a CCJC.

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido REQ 3911/11, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n. 99, de 2011, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se.".

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela admissibilidade. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Mantida a inscrição dos Deputados José Genoíno e Ricardo Berzoini.
• Vista ao Deputado João Paulo Lima.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 05/04/2013, PÁG 08398 COL 02, Letra A. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o Requerimento n. 7702/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.702/2013, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-48/2015. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-48/2015. Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 099/11 - ASSOCIAÇÕES RELIGIOSAS PROPOREM ADIN ( PEC09911 )

• Instalada a Comissão Especial e eleitos: Presidente - Dep. RONALDO FONSECA - PROS/DF e 1º Vice-presidente - Dep. LUCIO MOSQUINI - PMDB/RO.
• Recebimento pela PEC09911.
• Designado Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
• Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões a partir de 02/07/2015)

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Emenda(s) apresentada(s) na Comissão Especial publicada(s) no DCD de 07/08/15, PÁG 339 COL 01, Letra B. Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 099/11 - ASSOCIAÇÕES RELIGIOSAS PROPOREM ADIN ( PEC09911 )

• Aprovado requerimento do Sr. João Campos que
  Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda a Constituição n.º 99/2011, com o Ministro Luiz Edson Fachin- Ministro do Supremo Tribunal Federal; Ministro Ives Gandra Filho - Vice-Presidente doTribunal Superior do Trabalho; Dr. Luís Inácio Lucena Adams - Advogado-Geral da União; Paulo Ziulkoski - Presidente da Confederação Nacional dos Municípios e Dr. Wladimir Sergio Reale - Advogado Militante no STF.
  

Plenário ( PLEN )

• REQ. nº 3129/2015 - Deferido "ad referendum" do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 20 (vinte) sessões. Publique-se.

Comissão Especial - PEC 099/11 - ASSOCIAÇÕES RELIGIOSAS PROPOREM ADIN ( PEC09911 ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Discutiram a Matéria: Dep. João Campos (PSDB-GO) e Dep. Pastor Eurico (PSB-PE).
• Encerrada a discussão.
• Aprovado o Parecer.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 3625/2015, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 99-A, de 2011, do Sr. João Campos e outros, que "acrescenta ao art. 103, da Constituição Federal, o inc. X, que dispõe sobre a capacidade postulatória das Associações Religiosas para propor ação de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal", que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 99-A, de 2011, do Sr. João Campos e outros, que "acrescenta ao art. 103, da Constituição Federal, o inc. X, que dispõe sobre a capacidade postulatória das Associações Religiosas para propor ação de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal". Inteiro teor
• REQ. nº 3625 - Deferido "ad referendum" do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 20 (vinte) sessões. Publique-se.

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o Requerimento n. 6.717/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.717/2017, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, uma vez que as Propostas de Emenda à Constituição n. 253/2016 e 99/2011 se encontram em estágios distintos de tramitação. Publique-se. Oficie-se.".