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PEC 099/11 - ASSOCIAÇÕES RELIGIOSAS PROPOREM ADIN Reunião Deliberativa Ordinária - 04/11/2015

Exibindo íntegra

Deputado - 15:56:33

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 16
Início:
04/11/2015 às 15h22
Término:
04/11/2015 às 15h56
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PEC 99/2011 - Acrescenta ao art. 103, da Constituição Federal, o inciso X, que dispõe sobre a capacidade postulatória das Associações Religiosas para propor ação de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)
    • Relator: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. João Campos (PSDB-GO) e Dep. Pastor Eurico (PSB-PE).