PDC 1697/2002
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 333/2003
Origem: MSC 1068/2001
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Apresentação
16/05/2002
Ementa
Aprova o texto do Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente, assinado em Assunção, no âmbito do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), em 22 de junho de 2001.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Despacho atual:
Data | Despacho |
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16/05/2002 | Despacho à MERCOSUL, CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI). |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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24/07/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 333/03. DOFC 25 07 03 PAG 01 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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16/05/2002 |
Plenário ( PLEN )
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16/05/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/05/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/05/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/05/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/05/2002 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )
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27/05/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/05/2002 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )
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06/06/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/06/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/06/2002 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )
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07/08/2002 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/11/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/03/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/03/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/04/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/04/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/05/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/06/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/06/2003 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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11/06/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/07/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/11/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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