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MSC 1068/2001 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
05/10/2001

Ementa
Submete a apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente, assinado em Assunção, no âmbito do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), em 22 de junho de 2001.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/10/2001 Despacho à CREDN, CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/05/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Transformado no PDC 1697/2002

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/10/2001

Plenário ( PLEN )

29/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CREDN, CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI).
31/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 13/12/2001.
14/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CPCM
14/02/2002

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Recebido pela MERCOSUL
10/04/2002

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Encaminhado à CREDN
10/04/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
11/04/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Gabeira
09/05/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

15/05/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
16/05/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Transformado no PDC 1697/2002
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Sessões e Reuniões
  • 15/05/2002 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

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