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PL 2417/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Educação (CE)


Identificação da Proposição

Apresentação
28/09/2011

Ementa
Dispõe sobre Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/12/2019 Revejo, de ofício, o despacho exarado em 3/12/2019, para deferir o pedido contido no Requerimento n. 2.758/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.417/2011, e seus apensados, do Projeto de Lei n. 7.420/2006. Em seguida, desapense-se o Projeto de Lei n. 5.519/2013 do Projeto de Lei n. 2.417/2011, apensando-se aquele ao Projeto de Lei n. 7.420/2006. Ato contínuo, apense-se o Projeto de Lei n. 5.182/2019 ao Projeto de Lei n. 2.417/2011. Finalmente, distribua-se o Projeto de Lei n. 2.417/2011, e seu apensado, à Comissão de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), para que seja apreciado conclusivamente (art. 24, II, do RICD), sob o rito de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.417/2011: CE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . . Regime de Tramitação: Ordinário].

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/12/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Revejo, de ofício, o despacho exarado em 3/12/2019, para deferir o pedido contido no Requerimento n. 2.758/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.417/2011, e seus apensados, do Projeto de Lei n. 7.420/2006. Em seguida, desapense-se o Projeto de Lei n. 5.519/2013 do Projeto de Lei n. 2.417/2011, apensando-se aquele ao Projeto de Lei n. 7.420/2006. Ato contínuo, apense-se o Projeto de Lei n. 5.182/2019 ao Projeto de Lei n. 2.417/2011. Finalmente, distribua-se o Projeto de Lei n. 2.417/2011, e seu apensado, à Comissão de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), para que seja apreciado conclusivamente (art. 24, II, do RICD), sob o rito de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.417/2011: CE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . . Regime de Tramitação: Ordinário].
16/12/2019 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )
Designado Relator, Dep. Raul Henry (MDB-PE)

Apensados

Apensados ao PL 2417/2011 ( 1 )

  • PL 5182/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO   ( CE ) -

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/09/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2417/2011, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR), que: "Dispõe sobre Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE)". Inteiro teor
28/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 29/09/11 PAG 54079 COL 01. Inteiro teor
07/10/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-7420/2006.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
10/10/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD 11/10/11 PÁG 56164 COL 01. Inteiro teor
20/10/2011

Comissão Especial - PL 7420/06 - LEI DE RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL ( PL742006 )

  • Recebimento pela PL742006, apensado ao PL-7420/2006
20/10/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
06/12/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3978/2011, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR), que: "Requer o desapensamento do PL 2417/2011 do PL 7420/2006 que tramita na Comissão Especial instituída para dispor sobre o tema". Inteiro teor
20/12/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 3978/11, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 3978/2011, porquanto o Projeto de Lei n. 2417/2011 e o Projeto de Lei n. 7420/2006 tratam de matéria correlata, nos termos do art. 142 do RICD. Publique-se. Oficie-se."
11/06/2013

Mesa Diretora ( MESA )

27/06/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8074/2013, pelo Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.519, de 2013, apensado ao Projeto de Lei nº 2.417, de 2011". Inteiro teor
06/08/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 8.074/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 8.074/2013, porquanto o Projeto de Lei n. 5.519/2013 e o Projeto de Lei n. 2.417/2011 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
29/06/2015

Comissão Especial - PL 7420/06 - LEI DE RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL ( PL742006 )

  • Recebimento pela PL742006, apensado ao PL-7420/2006
03/03/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4081/2016, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP), que: "Requer a desapensação do projeto de lei nº 2.417, de 2011, do projeto de lei nº 7.420, de 2006, e, por consequência, do conjunto de projetos sob a responsabilidade de análise desta Comissão Especial". Inteiro teor
15/03/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido Requerimento n. 4.081/2016 coforme o despacho de seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 4.081/2016, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 2.417/2011 e 7.420/2006 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
03/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

22/10/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2758/2019, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR), que "Requer a desapensação dos projetos de lei nº 2.417, de 2011, e nº 5.182, de 2019, do projeto de lei nº 7.420, de 2006". Inteiro teor
03/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 2.758/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.758/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 2.417/2011, 5.182/2019 e 7.420/2006 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
10/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Revejo, de ofício, o despacho exarado em 3/12/2019, para deferir o pedido contido no Requerimento n. 2.758/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.417/2011, e seus apensados, do Projeto de Lei n. 7.420/2006. Em seguida, desapense-se o Projeto de Lei n. 5.519/2013 do Projeto de Lei n. 2.417/2011, apensando-se aquele ao Projeto de Lei n. 7.420/2006. Ato contínuo, apense-se o Projeto de Lei n. 5.182/2019 ao Projeto de Lei n. 2.417/2011. Finalmente, distribua-se o Projeto de Lei n. 2.417/2011, e seu apensado, à Comissão de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), para que seja apreciado conclusivamente (art. 24, II, do RICD), sob o rito de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.417/2011: CE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . . Regime de Tramitação: Ordinário]. Inteiro teor
11/12/2019

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Recebimento pela CE, com a proposição PL-5182/2019 apensada.
16/12/2019

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Raul Henry (MDB-PE)
17/12/2019

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/12/2019)