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PL 2352/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Taumaturgo Lima - PT/AC

Apresentação
20/09/2011

Ementa
Altera a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001, estabelecendo que a construção de depósito intermediário ou final de rejeitos radioativos deverá ser aprovada, previamente, por meio de plebiscito.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
28/09/2011	Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
20/09/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2352/2011, pelo Deputado Taumaturgo Lima (PT-AC), que: "Altera a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001, estabelecendo que a construção de depósito intermediário ou final de rejeitos radioativos deverá ser aprovada, previamente, por meio de plebiscito". Inteiro teor
20/09/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 21/09/11 PÁG 52389 COL 01. Inteiro teor
28/09/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
28/09/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 29/09/2011
05/10/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
06/10/2011	Minas e Energia ( CME ) Recebimento pela CME.
19/10/2011	Minas e Energia ( CME ) Designado Relator, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ)
01/11/2011	Minas e Energia ( CME ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/11/2011	Minas e Energia ( CME ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Marcelo Matos (PDT-RJ). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
07/12/2011	Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Vista ao Deputado Ronaldo Benedet.
13/12/2011	Minas e Energia ( CME ) Prazo de Vista Encerrado
13/03/2012	Minas e Energia ( CME ) Designado Relator, Dep. Gabriel Guimarães (PT-MG)
12/04/2012	Minas e Energia ( CME ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Gabriel Guimarães (PT-MG). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Gabriel Guimarães (PT-MG), pela aprovação. Inteiro teor
09/05/2012	Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta a requerimento aprovado do Relator.
09/05/2012	Minas e Energia ( CME ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CME, pelo Dep. Taumaturgo Lima Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Gabriel Guimarães (PT-MG), pela aprovação. Inteiro teor Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CME, pelo Dep. Gabriel Guimarães Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Gabriel Guimarães (PT-MG), pela rejeição. Inteiro teor
30/05/2012	Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
06/06/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
12/06/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 13/06/12 PÁG 21527 COL 02, Letra A. Inteiro teor
13/06/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/06/2012).
28/06/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
29/06/2012	Plenário ( PLEN ) Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (parecer contrário da comissão de mérito).
25/07/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER Inteiro teor

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02/01/2012
Proposta exige plebiscito para construção de depósito de rejeito radioativo

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