PL 2176/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor
Fernando Torres - DEM/BA
Apresentação
31/08/2011
Ementa
Regulamenta a profissão de fotógrafo e dá outras providências
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
16/09/2011 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
27/05/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final. |
05/06/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 171/14/PS-GSE. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 3 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
26/03/2013
- Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Inteiro
teor
27/05/2014 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovada a Redação Final. |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
25/09/2012
- Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE), pela aprovação, com emenda.
Inteiro
teor
07/11/2012 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
31/08/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
31/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/09/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
20/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
20/09/2011 |
Trabalho ( CTRAB )
|
09/11/2011 |
Trabalho ( CTRAB )
|
10/11/2011 |
Trabalho ( CTRAB )
|
23/11/2011 |
Trabalho ( CTRAB )
|
29/03/2012 |
Trabalho ( CTRAB )
|
08/08/2012 |
Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
25/09/2012 |
Trabalho ( CTRAB )
|
07/11/2012 |
Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
08/11/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/12/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
06/12/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
06/02/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
26/03/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/04/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/04/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/04/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/04/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/05/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/05/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/05/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
21/05/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
27/05/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/06/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 27/05/2014 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 08/04/2014 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 07/11/2012 - 10h00
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Reunião Deliberativa Ordinária