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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 08/08/2012

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
08/08/2012 às 10h44
Término:
08/08/2012 às 12h32
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • REQ 169/2012 - Solicita realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para debater sobre a desindustrialização no setor de aerossóis.

    • Autor: Paulo Pereira da Silva (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 170/2012 - Solicita a realização de audiência pública para debater o Decreto nº 7.777, de 24 de julho de 2012, da Presidência da República, que "dispõe sobre as medidas para a continuidade de atividades e serviços públicos dos órgãos e entidades da administração pública federal durante greves, paralisações ou operações de retardamento de procedimentos administrativos promovidas pelos servidores públicos".

    • Autor: Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 1684/2011 - Prorroga o prazo de pagamento da Gratificação de Representação de Gabinete e da Gratificação Temporária para os servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 3592/2012 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão do comerciário.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer Reformulado contra o voto do Deputado Dr. Grilo.
    • 1
      Parecer Reformulado, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 6.406/09, apensado.
  • PL 6537/2009 - Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Modernização da Gestão Pública.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Beto Albuquerque (PSB-RS)
    • Relator: Policarpo (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 742/2011 - Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, à organização e à promoção de eventos esportivos e dá outras providências.

    • Autores: André Figueiredo (PDT-CE) , Andre Moura (PSC-SE) , Beto Albuquerque (PSB-RS) , Carlos Sampaio (PSDB-SP) , Eduardo Cunha (PMDB-RJ) , Eduardo Sciarra (PSD-PR) , José Guimarães (PT-CE) , Manuela D'ávila (PCdoB-RS) , Ronaldo Caiado (DEM-GO)
    • Relator: Laercio Oliveira (PR-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Jorge Corte Real.
  • PL 898/2011 - Dispõe sobre a reintegração no emprego dos funcionários do DATAPREV, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social, em exercício nos postos do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Filipe Pereira (PSC-RJ)
    • Relator: Erivelton Santana (PSC-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 2025/2011 - Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para possibilitar a concessão do benefício de seguro-desemprego ao pescador artesanal quando ocorrer a interdição da área de pesca ou outra situação que impeça a atividade pesqueira.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 27

  • PL 1751/2007 - Regula a utilização da Internet como veículo de publicação oficial.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 2202/2011 - Dispõe sobre a criação de cargos de membro e cargos em comissão, no âmbito do Ministério Público Federal.

    • Autores: do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO , André Figueiredo (PDT-CE) , Arthur Lira (PP-AL) , Givaldo Carimbão (PSB-AL) , Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) , Pauderney Avelino (DEM-AM) , Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
  • PLP 72/2011 - Altera a Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000, que "estabelece normas de finanças públicas voltadas para responsabilidade na gestão fiscal e da outras providências", para determinar a elaboração e a publicação de demonstrativo relativo a receitas de contribuições e despesas a estas vinculadas.

  • PL 1648/2007 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia de Tempo do Serviço, e dá outras providências.

  • PL 7798/2010 - Altera o art. 856 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o dissídio coletivo de trabalho.

    • Autor: do Senado Federal - Magno Malta (PR-ES)
    • Relator: Policarpo (PT-DF)
  • PL 1564/2011 - Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 643 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder prioridade nos procedimentos judiciais trabalhistas aos trabalhadores desempregados, com mais de 50 (cinquenta) anos, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Lúcia Vânia (PSDB-GO)
    • Relator: Policarpo (PT-DF)
  • PL 4296/2008 - Dispõe sobre a estabilidade de empregados de empresas objeto de cisão, fusão, incorporação ou agrupamento societário.

  • PL 6558/2009 - Dispõe sobre o exercício das profissões de maitre e garçom.

  • PL 7203/2010 - Altera o art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão da habilitação profissional como prestação de serviço ao segurado e dependente do Regime Geral de Previdência Social.

    • Autores: Ricardo Berzoini (PT-SP) , Pepe Vargas (PT-RS) , Jô Moraes (PCdoB-MG) , Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) , Roberto Santiago (PV-SP)
    • Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)
  • PL 7766/2010 - Altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos Militares dos Estados e do Distrito Federal.

  • PL 281/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação da situação de adimplência do usuário nas faturas emitidas por empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, nas condições que menciona.

    • Autor: Thiago Peixoto (PMDB-GO)
    • Relator: Roberto Balestra (PP-GO)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 371/2011 - Prevê punição e mecanismos de fiscalização contra a desigualdade salarial entre homens e mulheres.

  • PL 554/2011 - Estabelece a obrigatoriedade da instalação de creche e pré-escolas nas unidade de segurança pública.

  • PL 569/2011 - Dispõe sobre prestação de serviço pelas concessionárias de serviço público de saneamento básico e de energia elétrica.

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Laercio Oliveira (PR-SE)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 586/2011 - Cria o Fundo para a Aposentadoria do Povo Brasileiro - FAPB e dá outras providências.

    • Autor: Paulo Bornhausen (DEM-SC)
    • Relator: Policarpo (PT-DF)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 816/2011 - Dispõe sobre a regulamentação de novas profissões

  • PL 828/2011 - Dispõe sobre a criação de frentes produtivas de trabalho.

    • Autor: Filipe Pereira (PSC-RJ)
    • Relator: Alex Canziani (PTB-PR)
  • PL 1211/2011 - Dispõe sobre a profissão de detetive particular, cria o Conselho Federal de Detetives do Brasil e os Conselhos Regionais de Detetives e dá providências correlatas.

  • PL 1701/2011 - Institui o Programa Federal de Recompensa e Combate à Corrupção por meio do qual o informante que contribui para a elucidação de crime contra a Administração e Patrimônio públicos, bem como para a recuperação de valores e bens públicos desviados, recebe recompensa pecuniária, e dá outras providências.

  • PL 2043/2011 - Regula o exercício da profissão de paisagista e dá outras providências.

  • PL 2050/2011 - Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Noroeste da Bahia com sede no Município de Irecê.

    • Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
    • Relator: Erivelton Santana (PSC-BA)
  • PL 2176/2011 - Regulamenta a profissão de fotógrafo e dá outras providências

    • Autor: Fernando Torres (DEM-BA)
    • Relator: Laercio Oliveira (PR-SE)
  • PL 2323/2011 - Acrescenta parágrafo ao art. 142 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o pagamento de férias vencidas ao empregado aposentado por invalidez.

  • PL 2593/2011 - Altera a delimitação da Reserva Particular do Patrimônio Natural Emílio Einsfeld Filho em Santa Catarina e dá outras providências.

    • Autor: Onofre Santo Agostini (DEM-SC)
    • Relator: Roberto Santiago (PSD-SP)
  • PL 2667/2011 - Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica.

    • Autor: Artur Bruno (PT-CE)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 2856/2011 - Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o percentual mínimo de contratação de mulheres pelas empresas que exploram a atividade de construção civil nas situações especificadas.

  • PL 3326/2012 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para garantir a licença capacitação a todos os profissionais da educação pública.

    • Autor: Wilson Filho (PMDB-PB)
    • Relator: Henrique Oliveira