PDC 1695/2002 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 147/2004

Origem: MSC 63/2002


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Apresentação
09/05/2002

Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Nova Zelândia sobre o Exercicio de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo, Militar e Técnico, celebrado em Wellington, em 3 de outubro de 2001.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
13/05/2002 Despacho à CTASP e a CCJR.

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/02/2004 Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 147/04. DOFC 09 02 04 PAG 01 COL 02.
DCD 07 02 04 PÁG 04714 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação a MSC-63/2002.
09/05/2002

Plenário ( PLEN )

13/05/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CTASP e a CCJR.
24/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 5/6/2002.
05/06/2002

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
25/06/2002

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Léo Alcântara
08/08/2002

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
27/02/2003

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
24/03/2003

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Darci Coelho
25/03/2003

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
03/04/2003

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 09/04/03, Letra A.
04/11/2003

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 129, de 2003 (item 2 da pauta) , com prazo encerrado.
05/11/2003

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
05/11/2003

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
  • Designado Relator, Dep. Agnaldo Muniz, para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto.
  • Parecer Proferido em Plenário, Dep. Agnaldo Muniz, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela aprovação. Inteiro teor
  • Encerrada a Discussão
  • Votação em turno único
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo
  • Votação da Redação Final
  • Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. José Ivo Sartori (PMDB-RS).
  • A Matéria vai ao Senado Federal.
    (PDC 1.695-B/02)
12/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/1033/03.
06/02/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
    Transformado no Decreto Legislativo 147/04. DOFC 09 02 04 PAG 01 COL 02.
    DCD 07 02 04 PÁG 04714 COL 01.
Sessões e Reuniões
  • 05/11/2003 - 14h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 04/11/2003 - 14h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 03/04/2003 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária