PDC 1695/2002
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 147/2004
Origem: MSC 63/2002
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional
Apresentação
09/05/2002
Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Nova Zelândia sobre o Exercicio de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo, Militar e Técnico, celebrado em Wellington, em 3 de outubro de 2001.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Despacho atual:
Data | Despacho |
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13/05/2002 | Despacho à CTASP e a CCJR. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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06/02/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 147/04. DOFC 09 02 04 PAG 01 COL 02. DCD 07 02 04 PÁG 04714 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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20/03/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/05/2002 |
Plenário ( PLEN )
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13/05/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/05/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/06/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/06/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/08/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/02/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/03/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/03/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/04/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/04/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/11/2003 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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05/11/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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05/11/2003 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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12/11/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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