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PLENÁRIO Sessão - Deliberativa - 05/11/2003

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
05/11/2003 às 14h00
Término:
06/11/2003 às 20h20
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 16

  • REQ 1286/2003 - Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Resolução nº 84/03, da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, que cria a Insígnia Selo Cidade Cidadã.

    • Autora: Maria do Carmo Lara (PT-MG)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD)
  • REQ 1334/2003 - Requer urgência, art. 155 do Regimento Interno, para apreciação do Projeto de Lei nº 117, de 2003.

    • Autora: Iara Bernardi (PT-SP)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Ofício
  • REQ 1355/2003 - Requer urgência , nos termos do art. 155 do RICD, para apreciação do Projeto de Lei nº 1628/03.

    • Autor: do Líderes
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD)
  • REQ 1356/2003 - Requer urgência , nos termos do art. 155 do RICD, para apreciação da. Mensagem nº 449/03.

    • Autor: do Líderes
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD)
  • REQ 1357/2003 - Requer urgência , nos termos do art. 155 do RICD, para apreciação da Mensagem nº 190/03.

    • Autor: do Líderes
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD)
  • REQ 1362/2003 - Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1661, de 2003

    • Autor: José Carlos Aleluia (PFL-BA)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD)
  • REQ 1342/2003 - Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei n.º 5.892/01.

    • Autor: José Carlos Aleluia (PFL-BA)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD)
  • MPV 129/2003 - Abre, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito extraordinário no valor de R$ 2.300.000.000,00 (dois bilhões e trezentos milhões de reais), para os fins que especifica e altera o art. 8º da Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    Passo a Passo

    • 11
      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 129-A/03) DCD 06/11/03 PÁG 59809 COL 02.
    • 10
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Machado.
    • 9
      Votação da Redação Final
    • 8
      Aprovada a Medida Provisória nº 129, de 2003, com voto contrário do Dep. Zonta.
    • 7
      Rejeitada a Emenda nº 1, com parecer pela rejeição.
    • 6
      Votação, quanto ao mérito, em turno único
    • 5
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 4
      Votação preliminar em turno único.
    • 3
      Encerrada a Discussão.
    • 2
      Parecer Proferido em Plenário pela CMPOPF a esta MPV e à Emenda a ela apresentada, pelo Relator Dep. Machado, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevânica e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição da Emenda.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 84/1999 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    Passo a Passo

    • 20
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PL. 84-D/99). DCD 06 11 03 PÁG 59818 COL 01.
    • 19
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep José Ivo Sartori.
    • 18
      Votação da Redação do Vencido
    • 17
      Aprovada a Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela aprovação.
    • 16
      Prejudicados o Projeto inicial, o Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça, e de Redação e os Projetos de Lei de nºs 2.557/00, 2.558/00 e 3.796/00, apensados.
    • 15
      Aprovado o Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico.
    • 14
      Encaminhou a Votação Dep. Walter Pinheiro (PT-BA).
    • 13
      Prejudicado o Requerimento do Dep. José Múcio Monteiro, Líder do PTB, que solicita preferência para votação do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico.
    • 12
      Aprovado o Requerimento do Dep. Walter Pinheiro, na qualidade de Líder do PT, que solicita preferência para votação do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico.
    • 11
      Votação em turno único
    • 10
      Encerrada a Discussão
    • 9
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Léo Alcântara, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação da Emenda apresentada.
    • 8
      Designado Relator, Dep. Léo Alcântara, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação à Emenda de Plenário.
    • 7
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Nelson Pellegrino, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, pela aprovação da Emenda apresentada.
    • 6
      Designado Relator, Dep. Nelson Pellegrino, para proferir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico à Emenda de Plenário.
    • 5
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Walter Pinheiro, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, pela aprovação da Emenda de Plenário.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Walter Pinheiro, para proferir o parecer pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática à Emenda de Plenário apresentada.
    • 3
      Foi apresentada 1 Emenda de Plenário pelo Dep. Dr. Hélio.
    • 2
      Encerrada a Discussão.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 634/2003 - Dá nova redação aos artigos 44 e 2031 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    Passo a Passo

    • 13
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PL. 634-B/03). DCD 06 11 03 PÁG 59827 COL 01.
    • 12
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep João Alfredo.
    • 11
      Votação da Redação Final
    • 10
      Prejudicados o Projeto original, o Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e de Redação e os Projetos de Lei de nºs 1.010/03, 1.491/03, 1.651/03, 1.766/03, 1.773/03, 1.904/03, 2.029/03, 2.076/03, 2.107/03 e 2.389/03, apensados.
    • 9
      Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário.
    • 8
      Aprovado o Requerimento do Sr. Dep. Bispo Rodrigues que solicita preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário.
    • 7
      Votação em turno único.
    • 6
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. João Alfredo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário.
    • 5
      Designado Relator, Dep. João Alfredo, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação à Emenda Substitutiva Global de Plenário apresentada.
    • 4
      Foi apresentada 01 Emenda Substitutiva Global de Plenário pelo Dep. Walter Pinheiro (e outros).
    • 3
      Encerrada a Discussão
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Lincoln Portela (PL-MG) e Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).
    • 1
      Discussão em turno único
  • PRC 63/2003 - Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, do "Parlamento Jovem Brasileiro", e dá providências.

    • Autor: Lobbe Neto (PSDB-SP)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Deferida pela Presidência solicitação do Relator de prazo, até a sessão seguinte, para proferir seu parecer.
    • 1
      Discussão em turno único
  • PDC 1695/2002 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Nova Zelândia sobre o Exercicio de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo, Militar e Técnico, celebrado em Wellington, em 3 de outubro de 2001.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    Passo a Passo

    • 9
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 1.695-B/02)
    • 8
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. José Ivo Sartori (PMDB-RS).
    • 7
      Votação da Redação Final
    • 6
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo
    • 5
      Votação em turno único
    • 4
      Encerrada a Discussão
    • 3
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Agnaldo Muniz, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela aprovação.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Agnaldo Muniz, para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto.
    • 1
      Discussão em turno único
  • PDC 612/2003 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para a Construção de uma Ponte sobre o Rio Acre, nas proximidades das Cidades de Brasiléia e Cobija, assinado em Brasília, em 28 de abril de 2003.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    Passo a Passo

    • 11
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 612-A/03) DCD 06 11 03 PAG 59832 COL 02.
    • 10
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. José Ivo Sartori (PMDB-RS).
    • 9
      Votação da Redação Final
    • 8
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo.
    • 7
      Encaminhou a Votação Dep. Nilson Mourão (PT-AC).
    • 6
      Votação em turno único
    • 5
      Encerrada a Discussão
    • 4
      Discutiram a Matéria: Dep. Coriolano Sales (PFL-BA), Dep. Zico Bronzeado (PT-AC) e Dep. Agnaldo Muniz (PPS-RO).
    • 3
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Nilson Mourão, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito pela aprovação.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Nilson Mourão, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação ao Projeto.
    • 1
      Discussão em turno único
  • PDC 817/2003 - Aprova o texto do Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36, firmado entre os Governos dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul - Mercosul e o Governo da República da Bolívia, concluído em Montevidéu, em 19 de junho de 2001.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    Passo a Passo

    • 9
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 817-A/03) DCD 06 11 03 PÁG 59834 COL 02.
    • 8
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. José Ivo Sartori (PMDB-RS).
    • 7
      Votação da Redação Final
    • 6
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo.
    • 5
      Votação em turno único
    • 4
      Encerrada a Discussão
    • 3
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Osmar Serraglio, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação ao Projeto.
    • 1
      Discussão em turno único
  • PL 1467/1999 - Altera a redação do art. 26, § 3º, e do art. 92 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 8
      A Matéria vai à Sanção. (PL. 1.467-F/99) DCD 06/11/2003 PÁG 59837 COL 02.
    • 7
      Fica dispensada a Redação Final, nos termos do artigo 195, § 2º do RICD.
    • 6
      Prejudicado o Requerimento da Bancada do PTB que solicita DVS para a Emenda do Senado Federal.
    • 5
      Rejeitada a Emenda do Senado Federal, com parecer pela rejeição, ressalvado o Destaque.
    • 4
      Encaminhou a Votação Dep. Colbert Martins (PPS-BA).
    • 3
      Votação em turno único da Emenda do Senado Federal.
    • 2
      Encerrada a Discussão
    • 1
      Discussão em turno único da Emenda do Senado Federal.
  • PL 4874/2001 - Institui o Estatuto do Desporto.

    • Autor: Silvio Torres (PSDB-SP)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 4
      O Projeto retorna à Comissão Especial para oferecer parecer às Emendas de Plenário.
    • 3
      Foram apresentadas 42 Emendas de Plenário assim distribuídas: Emendas de nºs 1 e 2 pelo Dep. Dr. Rodolfo Pereira, Emendas de nºs 3 a 21 pela Dep. Daniel Almeida, Emenda nº 22 pelo Dep. Dr. Rosinha, Emendas de nºs 23, 24 e 25 pelo Dep. Mário Heringer, Emendas de nºs 26 a 30 pelo Dep. Deley (e outro), Emendas de nºs 31 a 36 pelo Dep. César Medeiros, Emendas de nºs 37 a 42 pelo Dep. Nelson Pellegrino.
    • 2
      Encerrada a Discussão
    • 1
      Discussão em turno único