PDC 1695/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PDC 1695/2002 | Parecer do Relator | 25/03/2003 | Darci Coelho | Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PDC 1695/2002 | Parecer de Comissão | 03/04/2003 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPP 1 CTASP => PDC 1695/2002 | Parecer Proferido em Plenário | 05/11/2003 | Agnaldo Muniz | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Agnaldo Muniz, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela aprovação. Inteiro teor |