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PL 1971/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Apresentação
10/08/2011

Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre alteração no cálculo do montante de recursos financeiros destinados aos entes governamentais, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/08/2011 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Educação e de Cultura   ( CEC ) 12/06/2012 - Parecer do Relator, Dep. Artur Bruno (PT-CE), pela aprovação. Inteiro teor

21/11/2012   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT ) 27/04/2015 - Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/08/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1971/2011, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Acrescenta parágrafo ao art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre alteração no cálculo do montante de recursos financeiros destinado aos entes governamentais, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar". Inteiro teor
10/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 11/08/11 PAG 40467 COL 02. Inteiro teor
19/08/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
19/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 20/08/11 PÁG 43601 COL 01. Inteiro teor
06/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
06/09/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
30/09/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI)
03/10/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/10/2011)
11/10/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/03/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
26/04/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Artur Bruno (PT-CE)
12/06/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Artur Bruno (PT-CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Artur Bruno (PT-CE), pela aprovação. Inteiro teor
21/11/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
26/11/2012

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
27/11/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
28/11/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 29/11/12 PÁG 39800 COL 02, Letra A. Inteiro teor
05/12/2012

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA)
06/12/2012

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/12/2012)
06/02/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/05/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Pedro Novais (PMDB-MA). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
21/08/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Mário Feitoza.
04/09/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Alexandre Leite.
26/09/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP)
19/02/2014

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
08/04/2014

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM)
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02/02/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 45/2015, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". Inteiro teor
04/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-45/2015. Inteiro teor
27/04/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
19/05/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Pauderney Avelino para reexame.
27/05/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Informativo sobre a adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
13/06/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
03/07/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/01/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-77/2019. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 18/09/2013 - 10h30

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 04/09/2013 - 10h30

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 27/08/2013 - 14h30

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária