Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2º da CF): de 05/07/2011 a 18/08/2011. Sobresta a pauta a partir de: 19/08/2011.
• RETIFICAÇÃO DA CONTAGEM DO PRAZO CONSTITUCIONAL: Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2º e §4º da CF): de 05/07/2011 a 31/08/2011 (o prazo não corre no período de recesso do Congresso Nacional). Sobresta a pauta a partir de: 01/09/2011

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Educação e Cultura;
  Trabalho, de Administração e Serviço Público;
  Seguridade Social e Família;
  Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
  Em consequência, determino a criação de Comissão Especial para apreciar a matéria, conforme art. 34, II, do RICD.
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor
• Prazo de emendamento em Plenário (5 sessões ordinárias a partir de 06/07/2011, Ato da Mesa n. 177/1989).

Plenário ( PLEN )

• Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário

Plenário ( PLEN )

• Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor

Comissão Especial - PL 1749/11 - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES ( PL174911 )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PL174911, pelo Dep. Danilo Forte Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa deste e das emendas de Plenário, exceto as de nºs 4 e 6, com parecer pela inconstitucionalidade; pela inexistência de impacto financeiro e orçamentário de todas as emendas de Plenário; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação deste e da de nº 3, com substitutivo; e pela rejeição das de nºs 1, 2, 5, 7, 8 e 9. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 19:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 534/11, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Comissão Especial - PL 1749/11 - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES ( PL174911 )

• Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PL174911, pelo Dep. Danilo Forte Inteiro teor
• Pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa deste e das emendas de Plenário, exceto as de nºs 4 e 6, com parecer pela inconstitucionalidade; pela inexistência de impacto financeiro e orçamentário de todas as emendas de Plenário; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação deste e da de nº 3, com substitutivo; e pela rejeição das de nºs 1, 2, 5, 7 ,8 e 9, nos termos do parecer do Relator, que apresentou complementação de voto. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD de 21/09/11, PÁG 52595 COL 01, Letra B. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 19:33 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 19:33).
• Discutiram a Matéria: Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
• Encerrada a discussão.
• O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 10 a 16.
• Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 16 e pela rejeição das Emendas de Plenário nº 10 a 15. Inteiro teor
• Votação em turno único.
• Encaminharam a Votação: Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
• Verificação da votação do Substitutivo adotado pela Comissão Especial, solicitada pelos Deputados Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM e Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Substitutivo", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 240; não: 112; abstenção: 4; total: 356.  Votação
• Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as Emendas de Plenário de nº s 1 a 9.
• Aprovada a Emenda de Plenário nº 16, com parecer favorável, ressalvado o destaque.
• Rejeitadas as Emendas de Plenário de nº 10 a 15, com parecer contrário (exceto a Emenda nº 15, destacada).
• Votação do § 2º do artigo 1º do Substitutivo Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
• Encaminhou a Votação o Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
• Mantido o texto.
• Votação da Emenda de Plenário nº 14, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
• Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
• Rejeitada a Emenda.
• Votação do inciso I do artigo 4ª do Substitutivo da Comissão Especial., objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
• Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES).
• Mantido o texto.
• Votação da Emenda nº 10, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PV/PPS.
• Encaminharam a Votação: Dep. Rubens Bueno (PPS-PR) e Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC).
• Rejeitada a Emenda.
• Votação da Emenda nº 15, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PV/PPS.
• Encaminhou a Votação a Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC).
• Aprovada a Emenda
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB/CE). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.749-C/11).
  DCD do dia 21/09/11 PÁG 52475 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 2.114/11(SF) comunicando remessa à sanção.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 685/11(CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).