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PFC 33/2011 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle



Identificação da Proposição

Autor
Rubens Bueno - PPS/PR e outros

Apresentação
30/06/2011

Ementa
Propõe que o Tribunal de Contas da União - TCU fiscalize as operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em relação ao Grupo JBS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/08/2011 À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/07/2024 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Recebido Aviso nº 500 - GP/TCU, de 10 de julho de 2024, com cópia do Acórdão nº 1327/2024 proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na Sessão Ordinária de 3/7/2024, ao apreciar o TC-030.083/2017-6, da relatoria do Ministro Jorge Oliveira.
19/08/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 20/08/16, PÁG 87 COL 01, Letra A.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício 412/2011, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, dc art. 61, inciso 1, do RICD, Proposta de fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Rubens Bueno, que "propõe que o Tribunal de
    Contas da União - TCU fiscalize as operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em relação ao Grupo JBS". Inteiro teor
30/06/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 33/2011, pelos Deputados Rubens Bueno (PPS-PR) e outros, que: "Propõe que o Tribunal de Contas da União - TCU fiscalize as operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em relação ao Grupo JBS". Inteiro teor
30/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 01/07/11 PAG 34458 COL 02. Inteiro teor
16/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Fiscalização Financeira e Controle
    Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
16/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD de 17/08/11 PÁG 41846 COL 01. Inteiro teor
29/08/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
14/09/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Magno (PP-RO)
03/12/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Carlos Magno (PP-RO). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Carlos Magno (PP-RO), pela implementação. Inteiro teor
11/12/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Renato Simões.
13/12/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício n. 574/2013/CFFC-P ao Dep. Renato Simões com cópia dos autos, em cumprimento ao seu pedido de vista.
19/12/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Prazo de Vista Encerrado
19/03/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio.
31/03/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Emitido Termo de Implementação da fiscalização.
01/04/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Magno (PP-RO)
  • Encaminhado Ofício 86/2014/CFFC-P ao TCU solicitando ato de fiscalização e controle referente a esta PFC.
09/04/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado Ofício n. 118/2014/CFFC-P ao dep. Carlos Magno com cópia do Aviso n. 231-GP-TCU, do Tribunal de Contas da União, que registra o recebimento do Ofício nº 86/2014/CFFC-p desta Comissão, e informa que o expediente foi autuado como Processo nº TC-007.527/2014-4.
04/06/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso n. 525-GP/TCU, para conhecimento, com cópia do Acórdão n. 1398/2014 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto), nos autos do processo n. TC-007.527/2014-4.

    Encaminhado Ofício n. 213/2014/CFFC-P ao dep. Carlos Magno, com cópia do Aviso n. 525-GP/TCU e seus anexos.
24/09/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 992-GP/TCU com cópia do Acórdão 2462/2014-TCU-Plenário proferido nos autos do processo TC 007.527/2014-4, acompanhado do relatório e voto que o fundamentam. Trata de solicitação do Congresso Nacional originária do Ofício n. 86/2014/CFFC-P, de 31/3/2014, por meio do qual esta Comissão enviou ao TCU cópia da PFC n. 33/2011, de autoria dos Deputados Rubens Bueno e Moreira Mendes.
05/11/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Despacho da Presidência: "Nos termos do art. 41, IV, dê-se ciência aos membros da Comissão. Junte-se aos autos da Proposta de Fiscalização e Controle n. 33/2011. Oficie-se ao Relator."
  • Encaminhado Ofício n. 304/2014/CFFC-P ao dep. Carlos Magno com cópia do Aviso n. 992-GP/TCU e anexos.
16/01/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
10/03/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PT-PR)
10/12/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício n° 422/2015/CFFC-P, datado de 08.12.2015, emitido pelo Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Deputado Vicente Cândido solicitando a elaboração do parecer referente a presente PFC.
14/12/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 974 - Seses-TCU-Plenário, datado de 03.12.2015 contendo cópia do Acórdão nº 3011/2015 acompanhado de relatório e voto.
  • Encaminhado Ofício nº 204/2015 CFFC-S ao Gabinete do Deputado Toninho
    Wandscheer, datado de 14.12.2015, contendo cópias do Aviso nº 974/2015 Seses-TCU e do Acórdão nº 3011/2015 acompanhado de relatório e voto.
12/07/2016

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Toninho Wandscheer (PROS-PR). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR), pelo encerramento e arquivamento da presente PFC por ter alcançado seus objetivos, não restando qualquer providência a ser tomada por esta Comissão. Inteiro teor
09/08/2016

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Final.
19/08/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 20/08/16, PÁG 87 COL 01, Letra A. Inteiro teor
14/11/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso n. 944-Seses-TCU-Plenário de 19/10/2017 com cópia do Acórdão n. 2342/2017 proferido pelo plenário nos autos do processo n. TC 034.931/2015-5. Inteiro teor
23/09/2018

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso n. 563-Seses-TCU-Plenário, de 21/09/2018, com cópia do Acórdão n. 2206/2018.
  • Recebido o Aviso n. 1200-GP-TCU, de 21/09/2018, com cópia do Acórdão n. 2154/2018.
27/09/2018

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso n. 1240-GP-TCU, de 217/09/2018, com cópia do Acórdão n. 2154/2018
19/04/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 274/24-GP-TCU, de 29/04/2024, que envia cópia do Acórdão nº 628/2024,
    acompanhado dos respectivos Relatório e Votos, proferido pelo Plenário desta Corte de
    Contas, na Sessão Extraordinária de 9/4/2024, ao apreciar os autos do TC-010.398/2017-1, da
    relatoria do Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
06/06/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o aviso nº 344 - GP/TCU de 16/05/2024, que envia cópia do Acórdão nº 629/2024 (acompanhado dos respectivos Relatório e Votos) proferido pelo Plenário desta Corte de Contas, na Sessão Extraordinária de 9/4/2024, ao apreciar os autos do TC-033.879/2018-4, da relatoria do Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti. O mencionado processo trata de tomada de contas especial instaurada mediante a conversão de representação relativa à operação de aporte de capital na empresa Bertin S.A.
    pela BNDESPar e sua posterior incorporação pela empresa JBS S.A. Inteiro teor
17/06/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 356 - GP/TCU, de 20 de maio de 2024, com cópia do Acórdão n° 630/2024, prolatado pelo Plenário do Tribunal de Contas da União na Sessão Extraordinária de 9/4/2024 ao apreciar os autos do processo TC-036.606/2018-9, da relatoria do Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti. Inteiro teor
29/07/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 500 - GP/TCU, de 10 de julho de 2024, com cópia do Acórdão nº 1327/2024 proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na Sessão Ordinária de 3/7/2024, ao apreciar o TC-030.083/2017-6, da relatoria do Ministro Jorge Oliveira. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 09/08/2016 - 14h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/08/2016 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 19/03/2014 - 09h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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