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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 11/12/2013
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 09
- Início
- 11/12/2013 às 10:19
- Término
- 11/12/2013 às 11:56
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 20
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REQ 523/2013 CFFC - Solicita a realização de Audiência Pública com a presença do Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, Sr. Vinícius Marques de Carvalho, para que preste esclarecimento sobre a sua conduta de omitir, nos currículos que apresentou ao Senado Federal, com o fito de lastrearem os procedimentos destinados à apreciação de sua indicação para os cargos de Conselheiro e de Presidente do CADE, o fato de ter trabalhado no Gabinete do Deputado Estadual Simão Pedro (PT/SP), que havia noticiado às autoridades, infrutiferamente até o ano de 2012, suspeitas de formação de cartel entre empresas que participaram de licitações no Estado de São Paulo, em detrimento do erário daquele ente federativo.
- Autores: Carlos Sampaio (PSDB-SP), Vanderlei Macris (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado com alteração. Transformado em pedido de informação.
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REQ 525/2013 CFFC - Solicita a convocação do Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Gilberto Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre a conduta do Presidente do Conselho Administrativo de Conselho Econômico - CADE, Sr. Vinícius Marques de Carvalho, que omitiu, nos currículos que apresentou ao Senado Federal, com o fito de lastrearem os procedimentos destinados à apreciação de sua indicação para os cargos de Conselheiro e de Presidente do CADE, o fato de ter trabalhado no Gabinete do Deputado Estadual Simão Pedro (PT/SP), que havia noticiado às autoridades, infrutiferamente até o ano de 2012, suspeitas de formação de cartel entre empresas que participaram de licitações no Estado de São Paulo, em detrimento do erário daquele ente federativo.
- Autores: Carlos Sampaio (PSDB-SP), Vanderlei Macris (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado com alteração. Transformado em convite ao ministro Gilberto Carvalho.
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REQ 540/2013 CFFC - Solicita seja convocado o Ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre a exoneração de servidores da Secretaria de Controle Interno da Presidência da República (Ciset/PR).
- Autor: VAZ DE LIMA (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado com alteração. Transformado em convite ao ministro Gilberto Carvalho.
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REQ 549/2013 CFFC - Requer seja convocado o Sr. Rodrigo de Grandis , para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de missão na realização de atos referentes ao seu dever de ofício, em investigação judicial de corrupção referente à aquisição, reforma e manutenção de trens da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
- Autor: RENATO SIMÕES (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a pedido autor.
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REQ 557/2013 CFFC - Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Turismo acerca do Convênio nº 1732/2009/MTur.
- Autor: DELEGADO FRANCISCHINI (SDD-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 562/2013 CFFC - Requer que sejam convocados os Ministros da Defesa e da Integração Nacional para prestar esclarecimentos sobre a denúncia de utilização de tanque de combustível para a distribuição de água na "Operação Pipa".
- Autores: CARLOS BRANDÃO (PSDB-MA), Hugo Motta (PMDB-PB)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a pedido do autor.
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REQ 563/2013 CFFC - Requer que sejam convidados representantes do Exército Brasileiro, do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e do Ministério Publico Federal para prestar esclarecimentos sobre a denúncia de utilização de tanque de combustível para a distribuição de água na "Operação Pipa".
- Autores: CARLOS BRANDÃO (PSDB-MA), Hugo Motta (PMDB-PB)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a pedido do autor.
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REQ 564/2013 CFFC - Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater os prazos e os ritos de análise e autorização de novos defensivos agrícolas e a competitividade da cadeia produtiva desses produtos químicos.
- Autor: VANDERLEI SIRAQUE (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 565/2013 CFFC - Solicita a convocação do Excelentíssimo Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Gilberto de Carvalho, a fim de prestar esclarecimentos acerca de entrevista concedida à Revista Veja pelo Sr. Romeu Tuma Jr, ex-Secretário Nacional de Justiça, onde o mesmo denuncia, entre outras coisas, a utilização da estrutura oficial do Estado com objetivos adversos aos de sua competência.
- Autor: RONALDO CAIADO (DEM-GO)
Passo a Passo
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1
Rejeitado.
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REQ 566/2013 CFFC - Convida o Sr. Romeu Tuma Jr, ex-Secretário Nacional de Justiça, a fim de prestar esclarecimentos acerca de entrevista concedida à Revista Veja onde denuncia, entre outras coisas, a utilização da estrutura oficial do Estado com objetivos adversos aos de sua competência.
- Autor: RONALDO CAIADO (DEM-GO)
Passo a Passo
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Adiada a discussão por 5 sessões a requerimento do dep. Eduardo Cunha.
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REQ 567/2013 CFFC - Solicita seja convidado o Sr. Romeu Tuma Júnior, para manifestar-se sobre o teor da entrevista que concedeu à revista "Veja", publicada em sua edição n.º 2.351, sobre as demais afirmações contidas no livro "Assassinato de Reputações - Um Crime de Estado" e para apresentar os documentos que considerar pertinentes.
- Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Adiada a discussão por 5 sessões a requerimento do dep. Eduardo Cunha.
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REQ 568/2013 CFFC - Solicita informações à Casa Civil da Presidencia da República sobre o uso de Cartões Coorporativos nos últimos cinco anos (2009 a 2013).
- Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 569/2013 CFFC - Solicita informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o uso dos Cartões Coorporativos nos últimos cinco anos (2009 a 2013).
- Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 570/2013 CFFC - Requer seja realizada reunião de audiência pública para discutir a atuação do BNDES em operações de crédito no financiamento do Grupo JBS e a idoneidade das garantias oferecidas.
- Autor: MARCIO JUNQUEIRA (PROS-RR)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 571/2013 CFFC - Requer seja convidado o ex-Secretário Nacional de Justiça, Sr. Romeu Tuma Júnior, para prestar esclarecimentos sobre a denúncia acerca dos desvios de recursos públicos por parte de autoridades do Governo Brasileiro
- Autor: STEPAN NERCESSIAN (PPS-RJ)
Passo a Passo
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Retirado de pauta em razão do adiamento da discussão da matéria dos itens 10 e 11.
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PFC 33/2011 - Propõe que o Tribunal de Contas da União - TCU fiscalize as operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em relação ao Grupo JBS.
- Autores: MOREIRA MENDES (PPS-RO), Rubens Bueno (PPS-PR)
- Relator: Carlos Magno (PP-RO)
Passo a Passo
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Vista ao Deputado Renato Simões.
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PFC 105/2012 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), implemente novo ato de fiscalização de todos os repasses de recursos, contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres realizados entre o Governo Federal e o Aeroporto de Vitória, no Estado do Espírito Santo.
- Autor: ANTHONY GAROTINHO (PR-RJ)
- Relator: Luiz Sérgio (PT-RJ)
Passo a Passo
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1
Retirada de pauta por ausência do relator.
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PFC 111/2013 - Propõe à Comissão de Fiscalização e Controle que fiscalize as denúncias de irregularidades na construção do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, de Brasília, uma das cidades-sede de dois grandes eventos internacionais, a Copa das Confederações e a Copa do Mundo.
- Autores: IZALCI LUCAS (PSDB-DF), Vanderlei Macris (PSDB-SP)
- Relator: Manoel Salviano (PSD-CE)
Passo a Passo
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Retirada de pauta por ausência do relator.
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PFC 126/2013 - Propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que fiscalize irregularidades no Programa Minha Casa Minha Vida em áreas federais do Distrito Federal prejudicando a população necessitada.
- Autor: IZALCI LUCAS (PSDB-DF)
- Relator: Manoel Salviano (PSD-CE)
Passo a Passo
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Retirada de pauta por ausência do relator.
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REP 15/2012 - Apresenta Relatório Final, Voto do Relator e anexos da Comissão Parlamentar de Inquérito que apurou questões referentes à tragédia climática no município de Nova Friburgo, Rio de Janeiro, as contratações dela decorrentes, bem como a utilização de recursos públicos.
- Autor: do Vereador professor Pierre
- Relator: Paulo Feijó (PR-RJ)
Passo a Passo
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Retirada de pauta por ausência do relator.
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