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PL 1721/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
29/06/2011

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Educação para as Populações Itinerantes e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
13/07/2011	Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/08/2011)	09/08/2011

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
29/06/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1721/2011, pela Deputada Lauriete (PSC-ES), que: "Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Educação para as Populações Itinerantes e dá outras providências". Inteiro teor
29/06/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 30/06/11 PAG 33738 COL 02. Inteiro teor
13/07/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
13/07/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 14/07/2011
15/07/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
15/07/2011	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebimento pela CEC.
04/08/2011	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designado Relator, Dep. Stepan Nercessian (PPS-RJ)
08/08/2011	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/08/2011)
17/08/2011	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/11/2011	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encaminhada à SGM a Indicação nº 5468/2013 que sugere ao Ministério da Educação a criação do Programa de Educação para as Populações Itinerantes. Inteiro teor
17/11/2011	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Stepan Nercessian (PPS-RJ), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
30/11/2011	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta a requerimento do Deputado Costa Ferreira.
07/12/2011	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta a requerimento de deputado.
14/12/2011	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/12/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
16/12/2011	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pel a CFT.
21/12/2011	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE)
20/01/2012	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Devolução à CCP.
03/02/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 04/02/12, PÁG 00593 COL 01, Letra A. Inteiro teor
06/02/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/02/2012).
15/02/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
16/02/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (parecer contrário da comissão de mérito). DCD do dia 17/02/12 PÁG 03295 COL 02. Inteiro teor
18/05/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 82/2012 - COPER Inteiro teor
07/02/2014	Comissão de Educação ( CE ) Recebida a resposta da Indicação nº 5468/2013 pelo aviso nº 37 da Casa Civil em 7/2/2014

Versões para impressão

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14/12/2011 - 10h00
Comissão de Educação

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes
07/12/2011 - 10h00
Comissão de Educação

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes
30/11/2011 - 10h00
Comissão de Educação

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes