Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 1569/2011, pelo Deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de os computadores comercializados no Brasil com benefícios fiscais do Programa de Inclusão Digital do Governo Federal disporem de sistemas que permitam seu uso por portadores de deficiência visual". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Seguridade Social e Família;
  Trabalho, de Administração e Serviço Público e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Saúde ( CSAUDE )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/08/2011)
• Designado Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA)

Saúde ( CSAUDE )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), pela aprovação, nos termos do Substitutivo. Inteiro teor

Saúde ( CSAUDE )

• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 13/11/14, PÁG 389 COL 01, Letra A. Inteiro teor

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

• Aprovado requerimento do Sr. Bilac Pinto que requeiro a V. Exa., nos termos regimentais, seja incluída a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática na distribuição do PL nº 1.569, de 2011, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de os computadores comercializados no Brasil com benefícios fiscais do Programa de Inclusão Digital do Governo Federal disporem de sistemas que permitam seu uso por portadores de deficiência visual".

Mesa Diretora ( MESA )

• Defiro o pedido contido no Requerimento n. 10.880/2014, nos termos do art. 32, III, f e i, c.c. o art. 141, ambos do RICD, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.569/2011, para incluir a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.
  
  [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 1.569/2011: Às CTASP, CSSF, CCTCI e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. . Regime de tramitação: ordinário] Inteiro teor

Trabalho ( CTRAB )

• Devolução à CCP

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 381/2015, pelo Deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que: "Requer o desarquivamento de Proposições". Inteiro teor

Trabalho ( CTRAB )

• Recebimento pela CTASP.

Trabalho ( CTRAB )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/03/2015)

Trabalho ( CTRAB )

• Devolvida sem Manifestação.

Trabalho ( CTRAB )

• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Trabalho ( CTRAB )

• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 412/2019, pelo Deputado Hugo Motta (PRB-PB), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto...". Inteiro teor