PL 6680/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
07/05/2002

Ementa
Estabelece normas voltadas à responsabilidade na gestão social do Estado

Dados Complementares:
Determina que o Presidente da República deverá encaminhar ao Congresso Nacional o Mapa da Exclusão Social, como parte integrante da prestação de contas anual.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/05/2002 Despacho à CSSF, CDUI e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/04/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 54ª Legislatura pelo Senado Federal, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXIX - Sup. I ao nº 210, de 23 de dezembro de 2014.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/05/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eduardo Campos (PSB-PE). Inteiro teor
22/05/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CSSF, CDUI e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
23/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 5/6/2002.
04/06/2002

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
19/06/2002

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Marcondes Gadelha
21/06/2002

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
01/08/2002

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
24/01/2003

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
18/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 34/2003, pelo Dep. Eduardo Campos Inteiro teor
11/03/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 365/2003, pelo Dep. Eduardo Campos Inteiro teor
18/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
02/04/2003

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 365/2003 do Sr. Eduardo Campos que requer regime de urgência para apreciação do PL nº 6.680, que estabelece normas voltadas à responsabilidade na gestão social do Estado.
03/04/2003

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
  • Designada Relatora, Dep. Selma Schons
08/04/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
08/04/2003

DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Recebimento pela CDUI.
09/04/2003

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Parecer da Relatora, Dep. Selma Schons, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
  • Complementação de voto. Inteiro teor
09/04/2003

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
10/04/2003

DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Rogério Silva
14/04/2003

DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Rogério Silva Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rogério Silva, pela aprovação deste, com emendas. Inteiro teor
16/04/2003

DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
02/05/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa
28/05/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Eduardo Campos (PSB-PE). Inteiro teor
01/07/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicacão dos pareceres da CSSF e CDUI. Pendente do parecer da CCJR. (PL 6680-A/02)
02/07/2003

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
  • Designado Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
  • Parecer Proferido em Plenário, Dep. Maurício Quintella Lessa, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste, com emendas. Inteiro teor
  • Encerrada a Discussão
  • Foi apresentada uma Emenda Substitutiva Global de Plenário pelo Dep. Beto Alburquerque (e outros).
  • Designada Relatora, Dep. Selma Schons, para proferir o parecer pela Comissão de Seguridade Social e Família
  • Parecer Proferido em Plenário, Dep. Selma Schons, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação desta. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Rogério Silva, para proferir o parecer pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior
  • Parecer Proferido em Plenário, Dep. Rogério Silva, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, pela aprovação desta. Inteiro teor
  • Designado Relator Dep. Maurício Quintella Lessa para proferir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
  • Parecer Proferido em Plenário, Dep. Maurício Quintella Lessa, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta. Inteiro teor
  • Votação em turno único
  • Encaminhou a Votação Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
  • Aprovado o Requerimento dos Srs. Relatores que solicita preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário sobre este Projeto.
  • Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário.
  • Prejudicados este Projeto e as demais Emendas a ele apresentadas.
  • Votação da Redação Final
  • Aprovada Emenda de Redação nº 1, oferecida pelo Dep. Eduardo Campos.
  • Aprovada Emenda de Redação nº 2, oferecida pelo Dep. Eduardo Campos (e outro).
  • Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia.
  • A Matéria vai ao Senado Federal.
    (PL 6.680-B/02)
    DCD 03/07/03, PÁG 30706 COL 01. Inteiro teor
04/07/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of SGM-P 1390/03.
10/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 54ª Legislatura pelo Senado Federal, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXIX - Sup. I ao nº 210, de 23 de dezembro de 2014. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 02/07/2003 - 11h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 16/04/2003 - 07h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/04/2003 - 06h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária