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Plenário Sessão - Deliberativa - 02/07/2003

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
02/07/2003 às 14h00
Término:
02/07/2003 às 20h22
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • REQ 937/2003 - Requer nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação da Mensagem nº 281/03, relativa ao envio de uma Força Multinacional de Emergência Provisória para a cidade de Bunia, província de Ituri - República Democrática do Congo.

    • Autor: do Líderes

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD)
  • PL 7491/2002 - Altera a redação do art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal
    • Relator: Fábio Souto ()

    Passo a Passo

    • 3
      Deferida pela Presidência a solicitação do Relator de prazo até a sessão ordinária seguinte para proferir seu parecer. DCD 03 07 03 PÁG 30705 COL 01.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Fábio Souto, para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação
    • 1
      Discussão em turno único
  • PL 4376/1993 - Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência de devedores pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividade econômica regida pelas leis comerciais, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 3
      Adiada a reabertura da discussão em face do acordo dos Srs. Líderes.
    • 2
      Aprovado Requerimento do Sr. Dep. Aldo Rebelo, Líder do Governo, que solicita inversão de pauta, a fim de que este Projeto de Lei, item 1, seja apreciado após o PDC 1.060/01, item 6 da Ordem do Dia.
    • 1
      Reabertura da discussão em turno único.
  • PL 7017/2002 - Acrescenta artigo ao Código Penal e modifica a pena cominada aos crimes de corrupção ativa e passiva.

    • Autor: do Senado Federal (Comissão Mista - art. 142 e 143 do Regimento Comum)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento do Sr. Dep. Mendes Ribeiro Filho que solicita a retirada de pauta deste Projeto. DCD 03 07 03 PÁG 30705 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único
  • PL 6680/2002 - Estabelece normas voltadas à responsabilidade na gestão social do Estado

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: Eduardo Campos (PSB-PE)
    • Relator: Maurício Quintella Lessa (PSB-AL)

    Passo a Passo

    • 21
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 6.680-B/02) DCD 03/07/03, PÁG 30706 COL 01.
    • 20
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia.
    • 19
      Aprovada Emenda de Redação nº 2, oferecida pelo Dep. Eduardo Campos (e outro).
    • 18
      Aprovada Emenda de Redação nº 1, oferecida pelo Dep. Eduardo Campos.
    • 17
      Votação da Redação Final
    • 16
      Prejudicados este Projeto e as demais Emendas a ele apresentadas.
    • 15
      Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário.
    • 14
      Aprovado o Requerimento dos Srs. Relatores que solicita preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário sobre este Projeto.
    • 13
      Encaminhou a Votação Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
    • 12
      Votação em turno único
    • 11
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Maurício Quintella Lessa, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta.
    • 10
      Designado Relator Dep. Maurício Quintella Lessa para proferir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
    • 9
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Rogério Silva, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, pela aprovação desta.
    • 8
      Designado Relator, Dep. Rogério Silva, para proferir o parecer pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior
    • 7
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Selma Schons, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação desta.
    • 6
      Designada Relatora, Dep. Selma Schons, para proferir o parecer pela Comissão de Seguridade Social e Família
    • 5
      Foi apresentada uma Emenda Substitutiva Global de Plenário pelo Dep. Beto Alburquerque (e outros).
    • 4
      Encerrada a Discussão
    • 3
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Maurício Quintella Lessa, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste, com emendas.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
    • 1
      Discussão em turno único
  • PDC 951/2001 - Aprova o texto do XXI Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, celebrado entre os Governos dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e o Governo da República do Chile, assinado em 19 de outubro de 1999.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 7
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC951-B/01)
    • 6
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia.
    • 5
      Votação da Redação Final
    • 4
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 951, de 2001.
    • 3
      Votação em turno único
    • 2
      Encerrada a Discussão
    • 1
      Discussão em turno único
  • PDC 1060/2001 - Aprova o texto do Acordo de Extradição entre os Estados Partes do MERCOSUL, concluído no Rio de Janeiro, em 10 de dezembro de 1998.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 7
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 1.060-B/01)
    • 6
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia.
    • 5
      Votação da Redação Final
    • 4
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.060, de 2001.
    • 3
      Votação em turno único
    • 2
      Encerrada a Discussão
    • 1
      Discussão em turno único
  • PEC 306/2000 - Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura.

    • Autor: Gilmar Machado (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 7
      A matéria retorna à Comissão Especial para elaboração da redação para o segundo turno.
    • 6
      Prejudicada a Proposta inicial.
    • 5
      Aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, em primeiro turno. Sim: 403; Não: 0; Abst. 0; Total: 403
    • 4
      Votação em 1º turno
    • 3
      Encerrada a Discussão
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP) e Dep. Luiz Couto (PT-PB).
    • 1
      Discussão em 1º turno
  • PL 39/1999 - Dispõe sobre a atividade do Profissional em Segurança Privada e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL : Dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Agente de Segurança Privada e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    Passo a Passo

    • 23
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 39-D/99). DCD 03 07 03 PÁG 30735 COL 01.
    • 22
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia.
    • 21
      Aprovada a Emenda de Redação oferecida pelo Sr. Dep. José Roberto Arruda.
    • 20
      Votação da Redação Final
    • 19
      Aprovada Subemenda Supressiva do Relator da CCJR à Emenda Aglutinativa de Plenário.
    • 18
      Aprovada a Emenda Aglutinativa de Plenário oferecida pelos Srs. Líderes, ressalvada a Submenda Supressiva do Relator da CCJR.
    • 17
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta, com Subemenda Supressiva.
    • 16
      Designado Relator Dep. Aloysio Nunes Ferreira, para proferir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
    • 15
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Maurício Rands, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela aprovação desta.
    • 14
      Designado Relator, Dep. Maurício Rands, para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
    • 13
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Paulo Delgado, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, pela aprovação desta.
    • 12
      Designado Relator, Dep. Paulo Delgado, para proferir o parecer pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • 11
      Foi apresentada uma Emenda Aglutinativa de Plenário pelos Srs. Líderes.
    • 10
      Prejudicados os Projetos de Lei de nºs 1.021, 1.130, 2.205, de 1999; 4.301 e 5.333, de 2001, apensados.
    • 9
      Prejudicada a proposição inicial.
    • 8
      Prejudicadas as Subemendas apresentadas pela CCJR ao Substitutivo da CREDN.
    • 7
      Prejudicado o Substitutivo oferecido pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
    • 6
      Aprovada a Subemenda da CCJR ao Substitutivo da CTASP.
    • 5
      Aprovado o Substitutivo oferecido pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
    • 4
      Votação em turno único
    • 3
      Encerrada a Discussão
    • 2
      Discutiu a Matéria Dep. Ricardo Fiuza (PP-PE).
    • 1
      Discussão em turno único
  • MSC 281/2003 - Encaminha Mensagem relativa ao envio de uma Força Multinacional de Emergência Provisória para a cidade de Bunia, província de Ituri - República Democrática do Congo.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Fernando Gabeira (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 4
      Transformada no Projeto de Decreto Legislativo nº 493, de 2003. (Vide PDC 493/03)
    • 3
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Fernando Gabeira, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, pela aprovação desta, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
    • 2
      Designado Relator Dep. Fernando Gabeira para proferir parecer pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional sobre a Mensagem.
    • 1
      Discussão em turno único
  • PDC 493/2003 - Aprova a participação brasileira na Força Multinacional de Emergência Provisória, autorizada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas pela Resolução nº 1484, de 2003, para a cidade de Bunia, província de Ituri - República Democrática do Congo.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Antonio Carlos Biscaia ()

    Passo a Passo

    • 10
      Aprovado o Projeto. Vai ao Senado Federal. (PDC 493-A/03). DCD 03 07 03 PÁG 30703 COL 02.
    • 9
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Professor Luizinho.
    • 8
      Votação da Redação Final
    • 7
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 493, de 2003.
    • 6
      Encaminhou a Votação Dep. Neiva Moreira (PDT-MA).
    • 5
      Votação em turno único
    • 4
      Encerrada a Discussão
    • 3
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
    • 1
      Discussão em turno único